TSE muda posição e só permite dados novos para afastar inelegibilidade de político até o 1º turno
Por Hylda Cavalcanti O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mudou entendimento que tinha no ano passado referente à regra para afastamento de inelegibilidade de candidatos. A Corte decidiu que qualquer fato posterior ao registro de uma candidatura que sirva para afastar a inelegibilidade do candidato só pode ser alegado até a data do primeiro turno das […]
Juiz pede investigação sobre caso de mulher que quis processar empresa por negar licença-maternidade para reborn
Por Hylda Cavalcanti O caso da mulher que pediu licença maternidade para cuidar de um bebê reborn (ela tentou ajuizar uma ação trabalhista contra a empresa onde trabalhava para pedir indenização pela “negativa” e desistiu do processo depois de receber críticas e sofrer ameaças pelas redes sociais) continua tendo desdobramentos. Nesta quinta-feira (29/05), o juiz […]
Tarcísio de Freitas e Ciro Nogueira afirmam que Bolsonaro ficou deprimido após derrota
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta manhã mais uma rodada de depoimentos no âmbito da ação penal (AP) 2668 que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Sob a condução do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, cinco testemunhas foram ouvidas em defesa do […]
Fux determina que a Câmara se manifeste sobre CPI do INSS
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (29), que a Câmara dos Deputados se manifeste sobre o pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social previdenciários(INSS). A decisão foi tomada no mandado de segurança (MS) 40308 […]
Moraes dá 5 dias de prazo para PGR analisar novo pedido de liberdade de Braga Netto
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (29) prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o mais recente pedido de soltura protocolado pela defesa do general Walter Braga Netto. A defesa voltou a argumentar que a prisão deveria ser revogada já que a delação […]
Vice-presidente do TST diz que pejotização pode produzir “catástrofe” no país
Por Hylda Cavalcanti O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Maurício Godinho Delgado, fez duras críticas à prática da pejotização no mercado de trabalho. De acordo com ele, “a transformação das relações de trabalho em relações comerciais ou civis, por meio de contratos de pejotização, pode produzir em poucos anos uma catástrofe econômica, […]
CNJ alerta: prazo para tribunais julgarem ações de improbidade antigas vai até 26 de outubro
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltou a alertar Tribunais federais e estaduais, além do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o prazo que esses órgãos têm de julgamento das ações de improbidade administrativa. Tais processos precisam ser apreciados até 26 de outubro e representam, no total, um estoque de 28.379 processos no […]
Mulher desiste de licença-maternidade para cuidar de reborn
Da Redação A mulher que entrou com ação judicial em Salvador (BA) pedindo indenização por terem negado alicença-maternidade para cuidar de um bebê reborn formalizou nesta quinta-feira (29/05) a desistência da ação. A advogada Vanessa Homem afirmou que ela e a autora acharam melhor recuar diante das duras críticas e ataques que ambas sofreram via […]
STM decreta prisão de tenente do Exército acusado de matar garimpeiros em Roraima
Da Redação O Superior Tribunal Militar (STM) determinou por unanimidade a prisão preventiva de um tenente do Exército acusado de matar dois garimpeiros no rio Uraricoera, em Roraima. O crime teria ocorrido em uma região de terra indígena próxima à fronteira com a Venezuela, durante uma operação militar em setembro de 2023. Segundo a denúncia […]
STF retoma julgamento sobre tributação de remessas ao exterior com impacto fiscal de R$ 20 bilhões
Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a discutir nesta quinta-feira (29) a constitucionalidade da chamada Cide – incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre remessas de recursos ao exterior. O tributo incide sobre valores pagos a residentes ou domiciliados no exterior em razão de contratos envolvendo licenças de uso, transferência […]