Justiça do Trabalho deve julgar ação do MPT por recursos contra trabalho escravo – – –
PF prende pai de Daniel Vorcaro em nova fase da Operação Compliance Zero – – –
Urna eletrônica faz 30 anos cercada de fake news – – –
Flávio pediu R$ 134 milhões a Vorcaro para filme sobre Jair Bolsonaro; deputados querem investigação – – –
STF elege Toffoli e Dino para o Tribunal Superior Eleitoral – – –
Débitos condominiais, mesmo antes da recuperação judicial, não precisam ser incluídos no plano, decide STJ – – –
Dino monitora cumprimento de decisão do STF sobre emendas parlamentares e aponta avanços e obstáculos – – –
STF começa a julgar lei de igualdade salarial entre homens e mulheres – – –
Pensão alimentícia vitalícia entre ex-cônjuges pode ser afastada, mesmo se definida por escritura pública, diz STJ – – –
Assimetria técnica e econômica inverte ônus da prova em processo sobre vícios no Minha Casa, Minha Vida – – –
Plataforma Brabet, de games, é alvo de inquérito civil instalado nesta quarta (13) pelo MPDFT – – –
IA da Justiça do Trabalho detecta tentativa de manipulação em petição no Pará – – –
STF julga igualdade salarial entre homens e mulheres e alcance da Lei Maria da Penha – – –
Fachin extingue ação da CPI do Crime Organizado no STF por perda de objeto – – –
Justiça de SC determina volta de câmeras corporais em uniformes de policiais e reacende debate sobre o tema – – –
Nova operação da PF é um desdobramento da Compliance Zero: a Off-Balance, em São Paulo – – –
Condomínio é condenado por acidente em piscina vazia sem sinalização de segurança – – –
Dupla é condenada a mais de 94 anos de prisão por roubo a banco com fuzis e explosivos em São Pedro-SP – – –
PF apura possível gestão temerária em previdência de Cajamar-SP – – –
IA nas eleições: Nunes Marques assume TSE com desafio de conter uso ilegal da tecnologia – – –
Lula acaba com a “taxa das blusinhas” em compras internacionais de até US$ 50 – – –
CNJ recomenda que tribunais remunerem catadores de materiais recicláveis pelos serviços prestados – – –
CNJ aplica censura a juíza da Paraíba e magistrada não pode concorrer a promoção por merecimento por 1 ano – – –
MPF defende transparência e monitoramento no uso de agrotóxicos no Brasil – – –
TST mantém condenação de empresa ao pagamento de R$ 100 mil por descumprir cota de pessoas com deficiência – – –
Justiça do Trabalho registra mais de 600 mil ações de assédio moral em cinco anos – – –
STM mantém condenação de suboficial da Marinha por assédio sexual contra cabo trans – – –
Dino determina prazo para TCU informar status de painel de emendas parlamentares – – –
STF sedia primeiro encontro ibero-americano de centros de estudos constitucionais – – –
STF recebe novas ações contra lei que facilita progressão de pena para condenados do 8 de janeiro – – –
Ativista brasileiro volta ao país após ser preso por Israel em navio humanitário – – –
Desenrola 2.0 chega perto de R$ 1 bilhão em dívidas renegociadas – – –
Decisão de Flávio Dino expõe suposto esquema de R$ 193 milhões no RJPET após suspensão do sigilo – – –
Defesa de Débora do Batom leva embate da dosimetria ao plenário do STF e reacende disputa sobre retroatividade penal – – –
Lula lança pacote de R$ 11 bilhões para combater o crime organizado no Brasil – – –
Volkswagen condenada a pagar R$ 15 milhões por fraude em emissões de poluentes – – –
Nunes Marques será o relator do pedido de Bolsonaro para anular condenação no STF – – –
PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo contra o pai – – –
Adicional de 1% da Cofins-importação incide sobre produtos químicos e farmacêuticos, decide STJ – – –
TST invalida dispensa de jornalista da Fundunesp por falta de motivação – – –
TST mantém adicional de insalubridade a borracheiro exposto a calor excessivo em multinacional do agro – – –
STF vai decidir se IPTU pode variar conforme área do imóvel – – –
Para STJ, agravo contra decisão que homologa cálculos no cumprimento de sentença não é erro grosseiro – – –
Judiciário se prepara para 20° Encontro Nacional do Poder Judiciário em Fortaleza com reunião estratégica nesta segunda (11) – – –
TCU desbloqueia empréstimo consignado do INSS após escândalo de fraudes, mas cartões seguem bloqueados – – –
Especialistas aguardam votação de relatório que reviu dados sobre morte de JK e concluiu que ele foi assassinado – – –
AGU recomenda ao Conselho Curador que revogue ampliação de auxílios pagos com honorários – – –
Dino defende decisões monocráticas do STF e rebate críticas de “poder individual” excessivo – – –
Governo brasileiro lança candidatura ao conselho de Direitos Humanos da ONU para 2027-2029 – – –
Suspensão da Lei da Dosimetria por Moraes esquenta cenário político dessa semana – – –
Quase todo brasileiro tem medo de violência e o crime organizado permeia o cotidiano do país – – –
STF reúne representantes ibero-americanos para criar rede de Centros de Estudos Constitucionais – – –
STF vai decidir se recolhimento domiciliar noturno pode reduzir pena de condenados – – –
Em “A Graça”, de Sorrentino,Toni Servillo brilha como presidente em fim de mandato – – –
Infidelidade não gera dano moral, decide TJSP em caso de noivado cancelado – – –
Curadora é responsabilizada por dívidas trabalhistas de irmã falecida – – –
STF autoriza transferência de ex-presidente do BRB e defesa sinaliza interesse em delação premiada – – –
Operação Faroeste: STJ transforma juíza e desembargadora da Bahia em rés por corrupção – – –
Congresso promulga Lei da Dosimetria e abre caminho para redução de penas do 8 de Janeiro – – –
AGU consegue suspender decisão que desobrigava Amazon de exibir código de homologação da Anatel em anúncios – – –
Penduricalhos: STF proíbe reestruturações e pagamentos duplicados para driblar teto salarial do funcionalismo – – –
158 milhões de eleitores estão aptos para votar nas eleições deste ano, informa balanço do TSE – – –
STJ rejeita uso de mandado de injunção em favor de pessoa física para autorização de importação da cannabis – – –
PL que aumenta penas para estupro, assédio, fotos e vídeos não autorizados de mulheres segue para o Senado – – –
Bancária digitadora receberá indenização por doença causada pelo trabalho no Banco do Brasil – – –
Airbnb em condomínio precisa de aprovação dos moradores, decide STJ – – –
Hacker que falsificou mandado contra Moraes ganha regime aberto com tornozeleira – – –
Nunes Marques arquiva ação de Bolsonaro contra Lula e Gleisi por falas da campanha de 2022 – – –
Ministro André Mendonça esclarece posição sobre colaboração premiada no caso Master – – –
Moraes mantém prisão de desembargador federal preso por vazamento de informações sigilosas – – –
STF Escuta reúne debate sobre o papel das ouvidorias judiciais na democratização da Justiça – – –
STF mantém prisão de deputado estadual do RJ, Thiago Rangel – – –
Brasil fecha acordo na CIDH após caso de mãe que perdeu guarda das filhas para pai irlandês – – –
STF suspende julgamento sobre royalties do petróleo; Cármen Lúcia vota pela inconstitucionalidade da redistribuição – – –
Acusada de desrespeitar o STF, Justiça Militar sai em defesa de aumentos à magistratura – – –
Anvisa e PF unem forças contra venda ilegal de canetas emagrecedoras – – –
Dino confirma que Banco Central cumpriu proibição de saques em espécie de emendas parlamentares – – –
STF retoma julgamento sobre royalties do petróleo – – –
STJ reafirma que autoridades com cargos vitalícios seguem com foro privilegiado até STF pacificar a questão – – –
STJ condena o ex-governador do Acre, Gladson Cameli, à maior pena em ação penal da história da Corte – – –
Operação Viga Mestra: PF cumpre mandados para apurar fraudes em licitações e desvio de recursos na PB – – –
Justiça bloqueia R$ 18,85 milhões dos investigados na Compliance Zero; defesa de Nogueira divulga nota – – –
Caso Master: Ciro Nogueira é um dos alvos da 5ª Fase da operação Compliance Zero – – –
Lula e Trump se reúnem nesta quinta na Casa Branca para discutir comércio, Pix, crime e geopolítica – – –
Câmara aprova marco legal para minerais críticos na véspera de encontro entre Lula e Trump – – –
Meta desativa perfil falso “Dr. Perito do INSS” para atender notificação da AGU e do Ministério da Previdência – – –
STF reforça proibição de criação de “penduricalhos” no funcionalismo e responsabilização penal por descumprimento – – –
Recusa do MP ao ANPP sem revisão restringe direito de defesa e viola a lei, decide TJSP – – –
Pessoa com doença grave não precisa de perícia nem laudo oficial para isenção de IR, basta um documento idôneo – – –
STF julga divisão dos royalties do petróleo em disputa de bilhões entre estados produtores e não produtores – – –
Proprietário não precisa de ação coletiva para exigir obras prometidas pela construtora, diz STJ – – –
Moraes mantém prisão de Thiago Rangel e critica uso de imunidade parlamentar para garantir impunidade – – –
Fachin exalta Câmara dos Deputados em sessão dos 200 anos e defende harmonia entre Poderes – – –
STJ afasta responsabilidade de empresas por perdas de cotista de fundo; para Corte, responsável é a administradora – – –
Falta de advogados a tribunal de Júri deve ser analisada pela OAB e não ser julgada por tribunais – – –
STF julga royalties do petróleo e igualdade salarial nesta quarta – – –
Prazo para Lula promulgar PL da Dosimetria acaba nesta quarta (6); caso não aconteça, promulgação será feita por Alcolumbre – – –
Norma coletiva que muda jornada de bombeiro civil é válida, decide TST – – –
STJ abre seleção de 30 juízes para reforçar seções de direito público, privado e penal – – –
STF tem 14 julgamentos travados por empate à espera de novo ministro – – –
Hair Bolsonaro, Tarcídio deFreitas e Ciro Nogueira

Tarcísio de Freitas e Ciro Nogueira afirmam que Bolsonaro ficou deprimido após derrota

Há 12 meses
Atualizado sexta-feira, 15 de agosto de 2025

Por Carolina Villela

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta manhã mais uma rodada de depoimentos no âmbito da ação penal (AP) 2668 que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Sob a condução do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, cinco testemunhas foram ouvidas em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, ambos réus na trama golpista. 

Entre os depoentes estavam ex- integrantes do alto escalão do governo Bolsonaro, incluindo o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, ex- ministro da Infraestrutura, e o ex-ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. 

Tarcísio nega conversas sobre ruptura democrática

O primeiro a ser ouvido, Tarcísio de Freitas, ex-ministro de Infraestrutura, afirmou que o ex-presidente Bolsonaro “jamais mencionou qualquer tentativa de ruptura” durante os encontros que mantiveram em novembro e dezembro de 2022.

“Nesse período em que estive com o presidente nessa reta final, nas visitas que eu fiz, ele jamais tocou nesse assunto e não mencionou qualquer tipo de ruptura. Encontrei um presidente triste, resignado. Esse assunto nunca veio à pauta”, afirmou Tarcísio

Segundo o relato do governador paulista, Bolsonaro estava abalado após a derrota eleitoral, visivelmente “triste” e doente. O único comentário que ouvia do então presidente era o lamento pela derrota e a preocupação de que “a coisa desandasse” no país.

Tarcísio lembrou que o governo havia enfrentado crises graves como a tragédia de Brumadinho, a pandemia de Covid-19, a crise hídrica e os impactos da guerra na Ucrânia, o que justificaria a “preocupação com o futuro do país” demonstrada pelo ex-presidente.

Ex-ministro da Casa Civil conduziu transição sem irregularidades

Ciro Nogueira, responsável por conduzir o processo de transição governamental, reforçou a versão de que tudo ocorreu dentro da normalidade institucional. O ex-ministro negou ter recebido de Anderson Torres qualquer documento relacionado a planos golpistas, descrevendo o ex-ministro da Justiça como “zeloso, competente” e um profissional que “sempre interagia”.

O senador confirmou que Bolsonaro ficou “deprimido” após as eleições, desenvolveu erisipela e se recolheu no Palácio da Alvorada, de onde passou a despachar. Segundo Nogueira, ele tinha autonomia total para conduzir a transição e informava o presidente sobre situações que surgiam durante o processo e nunca quis impedir a posse de Lula.

““Foi tudo dentro da normalidade e o presidente em momento nenhum quis obstaculizar”, afirmou.

“Em hipótese nenhuma, nunca aconteceu isso”, enfatizou Ciro ao negar ter conversado com Bolsonaro sobre qualquer ruptura do Estado Democrático de Direito, reiterando que a única orientação presidencial era conduzir adequadamente a transição.

CPI dos atos de 8 de janeiro não indiciou Anderson Torres

João Hermeto, deputado distrital que relatou a CPI dos atos de 8 de janeiro na Câmara Legislativa do Distrito Federal, afirmou que a comissão optou por indiciar apenas os financiadores dos atos, por não ter encontrado elementos que comprovassem a participação de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do DF.

Segundo o parlamentar, a decisão foi baseada em uma reunião realizada em 6 de janeiro de 2023, na qual o general Dutra, ex-comandante militar do Planalto, teria mostrado uma foto a Anderson Torres demonstrando que os acampamentos estavam desmobilizados, não havendo motivos para preocupação. Hermeto concluiu que “eles negligenciaram e minimizaram o risco”, mas não viu responsabilidade direta de Torres.

O deputado ressaltou ainda que, durante os atos de 8 de janeiro, as forças de segurança do DF se reportavam ao secretário executivo, já que Anderson Torres estava fora do país naquele momento.

Reunião prévia tentou desmobilizar acampamentos

Ana Paula Marra, ex-secretária de Desenvolvimento Social do DF, forneceu detalhes sobre os esforços para desmobilizar os acampamentos que se formaram em frente ao Quartel-General do Exército. Segundo seu relato, ela foi convocada para uma reunião em 6 de janeiro de 2023, onde Anderson Torres explicou a importância da atuação da assistência social para apoiar pessoas em situação de rua que estavam nos acampamentos.

A ex-secretária afirmou que ficou definido na reunião que sua equipe entraria com abordagem social e que havia “intenção firme e clara de desmobilizar o acampamento”. Ela também relatou ter presenciado Torres discutindo sobre mandados de prisão para líderes dos manifestantes.

Marra ressaltou que só voltou a ser acionada após a prisão de muitas pessoas nos acampamentos, quando o interventor federal Ricardo Capelli solicitou que fornecesse alimentação para os manifestantes detidos na Polícia Federal.

Senador confirma base em relatórios oficiais

Espiridião Amin, senador que participou de reuniões no Bunker do Senado, confirmou que as discussões foram baseadas em relatórios da Polícia Federal e contaram com a participação de representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Continuidade das audiências

As oitivas prosseguem no período da tarde com quatro novas testemunhas: Wagner de Oliveira, coronel que integrou a comissão de acompanhamento das eleições; Renato de Lima França, ex-subchefe para Assuntos Jurídicos do governo Bolsonaro; Jonathas Assunção Salvador Nery, ex-secretário-executivo da Casa Civil; e Giuseppe Dutra Janino, ex-secretário de Tecnologia do TSE.

 

Autor

Leia mais

Brasil ratifica protocolo da OIT sobre combate ao trabalho escravo

Justiça do Trabalho deve julgar ação do MPT por recursos contra trabalho escravo

Há 6 minutos
Justiça Federal bloqueia bens de donos e gestores dos bancos Master e BRB

PF prende pai de Daniel Vorcaro em nova fase da Operação Compliance Zero

Há 39 minutos

Urna eletrônica faz 30 anos cercada de fake news

Há 2 horas

Flávio pediu R$ 134 milhões a Vorcaro para filme sobre Jair Bolsonaro; deputados querem investigação

Há 2 horas

STF elege Toffoli e Dino para o Tribunal Superior Eleitoral

Há 13 horas
Ministro Raul Araújo, do STJ, durante sessão

Débitos condominiais, mesmo antes da recuperação judicial, não precisam ser incluídos no plano, decide STJ

Há 14 horas
Maximum file size: 500 MB