Influenciadora Virgínia Fonseca se cala sobre valores de contratos na CPI das BETs
Influncienciadora Virginia Fonseca diurante depoimento na CPI das Bets no Senado Federal.
STF volta a discutir se indulto natalino concedido por Bolsonaro é constitucional
O Supremo Tribunal Federal voltou a discutir se o indulto natalino, concedido em 2022, pelo presidente da República a pessoas condenadas por crime com pena de até cinco anos, é constitucional. O tema é analisado no Recurso Extraordinário (RE) 1450100, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.267). A decisão do Supremo vai orientar as outras instâncias […]
Operação Sisamnes 5 investiga lavagem e evasão de dinheiro em venda de decisões
A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (13/05), a 5ª fase da Operação Sisamnes, que investiga rede de advogados, lobistas e servidores do Judiciário envolvidos no esquema de compra de decisões judiciais. Nesta nova etapa, as apurações têm como objetivo aprofundar crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, mercado de câmbio clandestino, evasão de […]
STJ: honorários advocatícios em caso de desistência de desapropriação vão de 0,5% a 5%
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu critérios para a fixação de honorários advocatícios devidos pelo autor, em caso de desistência de ação de desapropriação por utilidade pública ou de constituição de servidão administrativa. Em princípio, devem ser seguidos os percentuais definidos no Decreto-Lei 3.365/1941 (que dispõe sobre o tema). O julgamento […]
Estudo global mostra vulnerabilidade de crianças expostas à violência sexual
Um estudo abrangente publicado na revista científica The Lancet na edição de maio de 2025 apresenta dados alarmantes sobre a prevalência global de violência sexual contra crianças (VSAC). A pesquisa, conduzida por uma equipe internacional liderada pelo Instituto de Métricas e Avaliação em Saúde da Universidade de Washington, analisou dados de 204 países e territórios, […]
Aplicativo Meu INSS vai notificar vítimas de descontos irregulares
Com informações da Agência Brasil Os segurados do INSS que sofreram descontos irregulares vão começar a ser notificados nesta terça-feira (13). O aviso será feito pelo site ou pelo aplicativo “Meu INSS” para cerca de nove milhões de pessoas — ou seja, não haverá ligação ou envio de mensagens por SMS ou e-mail. A partir […]
STF suspende reintegração que afetaria 2 mil pessoas no Maranhão
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender a reintegração de posse marcada para 13 de maio na Fazenda Jurema, localizada entre os municípios de Vila Nova dos Martírios e São Pedro da Água Branca, no Maranhão. A decisão protege aproximadamente 2 mil pessoas que residem no local, incluindo adultos, […]
STF manda PF compartilhar provas com acusados de tentativa de golpe
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Polícia Federal disponibilize imediatamente aos advogados de defesa um conjunto detalhado de provas relacionadas a diversas investigações. A decisão garante acesso ao material apreendido durante as operações, que até o momento não havia sido juntado aos autos nem utilizado como fundamento para denúncias. Acervo probatório A Polícia […]
Moraes nega pedido para suspender ação contra Carla Zambelli
O ministro Alexandre de Moraes negou nesta segunda-feira (12) um pedido da defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) para suspender o julgamento da ação penal que apura sua participação na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. A decisão mantém o andamento do processo que já conta com quatro votos pela condenação da parlamentar. […]
STJ julga esta semana planos de saúde e dívidas de brasileiros em cassinos americanos
Temas relacionados a planos e operadoras de saúde e a consolidação de entendimento brasileiro sobre leis internacionais referentes a dívidas de pessoas em jogos que foram contraídas fora do país são alguns dos itens de recursos que estão na pauta de julgamentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para esta semana, por parte das suas […]