O ministro Alexandre de Moraes negou nesta segunda-feira (12) um pedido da defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) para suspender o julgamento da ação penal que apura sua participação na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. A decisão mantém o andamento do processo que já conta com quatro votos pela condenação da parlamentar.
Argumentação rejeitada
Moraes fundamentou sua decisão no fato de que os crimes analisados ocorreram antes da diplomação para o atual mandato da parlamentar, o que afasta a incidência de prerrogativas.
“O caso já está na etapa de julgamento da decisão final, o que extingue qualquer possibilidade de atuação da Casa Legislativa”, escreveu o ministro ao rejeitar o pedido de suspensão.
Estratégia da defesa
A defesa de Zambelli havia argumentado que o PL apresentou um requerimento à Câmara dos Deputados em 29 de abril solicitando a suspensão do andamento da ação penal.
Os advogados citaram como precedente o caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que teve dois crimes imputados a ele suspensos pela Câmara por terem sido supostamente cometidos após sua diplomação como congressista.
Julgamento em curso
O processo contra Zambelli e o hacker Walter Delgatti segue em julgamento no plenário virtual da Primeira Turma do STF, com término previsto para 16 de maio.
Até o momento, quatro ministros já votaram pela condenação: Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Falta apenas o voto do ministro Luiz Fux.
Acusações graves
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República, Zambelli teria orientado Delgatti a invadir o sistema para inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.
Para os ministros que já votaram, a deputada e o hacker cometeram os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, com o objetivo de “colocar em dúvida a legitimidade da Justiça”.
Penas propostas
Caso seja confirmada a condenação, Zambelli poderá receber pena de 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado, perda do mandato parlamentar e declaração de inelegibilidade.
Para Walter Delgatti, que já cumpre prisão preventiva, a pena proposta é de 8 anos e 3 meses de reclusão, também em regime inicialmente fechado.
