A influenciadora Virgínia Fonseca foi ouvida nesta terça-feira (13) como testemunha na CPI das Bets do Senado Federal por mais de três horas. Amparada por um habeas corpus, concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ela usou o direito de ficar em silêncio para não responder a detalhes financeiros de seus contratos de publicidade com as Bets. No entanto, a influenciadora disse que declarou todos os rendimentos à Receita Federal.
Virgínia negou que seus contratos com empresas de apostas incluíam cláusulas que previam lucro baseado nas perdas de seus seguidores ou no bônus, caso ela dobrasse os ganhos. Segundo ela, as postagens sobre jogos de apostas começaram em dezembro de 2022 e seguiram a legislação.
“Quando eu posto, sempre deixo muito claro que é um jogo, para se divertir, que [o usuário] pode ganhar e pode perder. Que para menores de 18 anos é proibido, que se possui qualquer tipo de vício o recomendado é não entrar, para jogar com responsabilidade”, disse ela.
“Coloco todas imagens exigidas pelo Conar [Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária]. Nunca falei para a pessoa entrar para fazer o dinheiro da vida dela. Não estou fazendo nada fora da lei”, completou.
A influenciadora concordou em fornecer cópias dos contratos com a Esportes da Sorte e com a Blaze à CPI das Bets. Por confidencialidade, os documentos devem ser mantidos em sigilo.
Virgínia Fonseca foi ouvida pela CPI a pedido da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da Comissão.
Direito ao silêncio em CPI das Bets
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente um Habeas Corpus à influenciadora Virgínia Fonseca, permitindo que ela permanecesse em silêncio durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, nesta terça-feira (13). A decisão, proferida no (HC) 256081, estabeleceu que a influenciadora poderia se recusar a responder perguntas que pudessem incriminá-la.
O Habeas Corpus, apresentado pela defesa de Virgínia, questionava a convocação da influenciadora para depor como investigada na CPI que apura irregularidades relacionadas às empresas de apostas esportivas online. Embora não tenha dispensado a depoente de comparecer, o ministro ressaltou que a jurisprudência do STF assegura o direito ao silêncio, assim como ocorre em depoimentos prestados a órgãos de persecução penal.
Na decisão, Gilmar Mendes enfatizou que o direito de não produzir provas contra si mesmo representa uma “pedra angular” do sistema de proteção aos direitos individuais, prerrogativa que está prevista no artigo 5º da Constituição Federal.
“O direito ao silêncio, que assegura a não produção de prova contra si mesmo (nemo tenetur se detegere), constitui pedra angular do sistema de proteção dos direitos individuais e materializa uma das expressões do princípio da dignidade da pessoa humana”, ressaltou.
Segundo a decisão, Virgínia deveria responder às perguntas relacionadas a outros investigados, mantendo o dever de dizer tudo o que souber sobre terceiros. O ministro deixou claro que a influenciadora não poderia faltar com a verdade ou omiti-la nos questionamentos relativos a outras pessoas investigadas pela comissão parlamentar.
CPI das Bets
A CPI das Bets foi instaurada para investigar possíveis irregularidades em propagandas e patrocínios de casas de apostas esportivas online, setor que tem crescido exponencialmente no Brasil nos últimos anos. Diversos influenciadores digitais foram convocados por supostamente promover plataformas de apostas sem os devidos alertas sobre riscos de dependência e problemas financeiros.
A participação de Virgínia Fonseca, uma das maiores influenciadoras do país com mais de 50 milhões de seguidores nas redes sociais, foi considerada crucial para os trabalhos da comissão, que busca entender o papel dos criadores de conteúdo na popularização das apostas online entre o público jovem.
