TJSP nega indenização a mulher que engravidou durante internação em clínica de reabilitação
Da Redação A pessoa internada em uma clínica para tratamento de dependência química não é desprovida dos próprios desejos e continua tendo autonomia para agir da forma que quiser. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou recurso a uma mulher e sua mãe que tentaram entrar com ação contra um […]
STJ: Posse de droga só configura tráfico com prova de finalidade mercantil, decide ministro
Da Redação O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) defendeu o entendimento, durante decisão monocrática (individual) proferida recentemente, que para que uma pessoa pega com drogas seja condenada como traficante, é imprescindível que seja comprovada a finalidade mercantil do material ilícito que ela possua. Dessa forma, o magistrado, integrante da 6ª Turma da Corte, […]
Ouvidorias do Judiciário se tornam canal essencial de diálogo com a população
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça vem consolidando as ouvidorias judiciais como espaços estratégicos de comunicação entre o Poder Judiciário e a sociedade brasileira. Com mais de 90% desses canais posicionados na alta administração dos tribunais, o sistema registrou crescimento de 36% nas demandas entre 2023 e 2024, o que reflete maior participação popular […]
Operação desbarata máfia que enviava cocaína da América do Sul para a Europa
Da Redação A Operação Balcãs, deflagrada na última quarta-feira, 26, desarticulou uma organização criminosa internacional que controlava todo o ciclo do tráfico de cocaína entre países andinos e a Europa, usando portos brasileiros como rota. Operação atingiu três países e bloqueou R$ 300 milhões de criminosos que usavam portos brasileiros para traficar drogas. A Operação […]
Justiça eleitoral pode cassar deputados estaduais do PL do Ceará por fraude com candidatas laranjas
Da Redação O Ministério Público Eleitoral pediu nesta quinta-feira, 27, a cassação de todos os deputados estaduais eleitos pelo Partido Liberal no Ceará em 2022 por suspeita de fraude à cota de gênero. O partido acusado de apresentar mulheres falsas para burlar lei que garante vagas femininas nas eleições, que busca aumentar a participação feminina […]
Bolsonaro tem crise de soluço na prisão e recebe atendimento médico
Preso na superintendência da Polícia Federal em Brasília, o ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta quinta-feira (28) uma crise de soluço que exigiu atendimento médico imediato. Segundo informações confirmadas por fontes da defesa e da Polícia Federal, o quadro foi controlado após orientações da equipe médica responsável pelo ex-presidente. O episódio foi relatado inicialmente por Carlos […]
Pressionado, Hugo Motta desengaveta projeto que combate devedor contumaz
No mesmo dia em que uma megaoperação foi deflagrada contra o grupo Refit por suspeita de fraude fiscal, a Câmara dos Deputados anunciou o nome do relator para o projeto que trata do combate ao devedor contumaz. O deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) foi o escolhido pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para conduzir […]
Grupo Refit é alvo de operação que investiga fraude fiscal de R$ 26 bilhões
Da Redação Uma megaoperação foi deflagrada nesta quinta-feira (27) em cinco Estados e no Distrito Federal, com mais de 190 alvos ligados ao grupo Refit, dono da Refinaria de Manguinhos. A ação mira pessoas físicas e jurídicas suspeitas de integrar um esquema de fraude fiscal estruturada, que teria causado um rombo de mais de R$ […]
Sancionada lei sobre conversão de prisão em flagrante para preventiva e permite coleta de DNA de presos em alguns casos
Da Redação O presidente Lula sancionou a Lei 15.272, publicada nesta quinta-feira (27/11) no Diário Oficial da União (DOU), que altera o Código de Processo Penal (CPP) para incluir entre as regras, novas circunstâncias que recomendam a conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva. A legislação também trata sobre a coleta de material biológico […]
PL suspende salário e atividades partidárias de Bolsonaro após prisão
O Partido Liberal (PL) anunciou nesta quinta-feira (27) a suspensão do salário e das atividades partidárias do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorre dias após a prisão do ex-mandatário, que está detido na sede da Polícia Federal em Brasília, em cela especial. Com isso, Bolsonaro deixa de receber o salário de R$ 42 mil que […]