Da Redação
O Ministério Público Eleitoral pediu nesta quinta-feira, 27, a cassação de todos os deputados estaduais eleitos pelo Partido Liberal no Ceará em 2022 por suspeita de fraude à cota de gênero. O partido acusado de apresentar mulheres falsas para burlar lei que garante vagas femininas nas eleições, que busca aumentar a participação feminina na política.
O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral foi suspenso e ainda não tem data para ser retomado
O que são candidatas laranjas?
As candidatas laranjas são mulheres registradas apenas no papel — para atender exigência legal dos partidos a destinarem pelo menos 30% das vagas a candidaturas femininas.
Essas candidaturas caracterizam fraude eleitoral, já que as mulheres não fazem campanha de verdade.
O que aconteceu no caso do PL do Ceará?
Segundo o MP Eleitoral, o PL apresentou pelo menos três candidatas laranjas. As provas mostram que:
- As candidatas afirmaram em depoimento que não participaram da convenção do partido nem autorizaram suas candidaturas
- Duas delas tiveram votação mínima: apenas 113 e 30 votos cada, em um universo de 5 milhões de votos válidos
- Não fizeram atos de campanha nem tiveram gastos eleitorais
- Algumas chegaram a fazer campanha para candidatos de outro partido
A distribuição desigual do dinheiro de campanha
O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, destacou outro ponto importante: das 14 candidatas mulheres do PL, apenas três receberam dinheiro do fundo eleitoral.
Duas delas — que são esposas do presidente e do vice do partido no Ceará — concentraram mais de 90% dos recursos públicos destinados às candidaturas femininas. Ambas foram eleitas. As outras 11 candidatas não receberam nenhum valor do partido.
O que diz o relator do caso?
O ministro Antônio Carlos Ferreira, relator do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reconheceu a fraude em duas candidaturas e votou pela cassação de todos os homens eleitos e seus suplentes. Porém, defendeu que sejam mantidos os votos das mulheres que não participaram da fraude, incluindo as eleitas, para preservar a participação feminina na política.
Quais são as punições pedidas pelo MP?
O MP Eleitoral pede:
- Cassação de todos os deputados estaduais eleitos pelo PL no Ceará
- Declaração de inelegibilidade por oito anos do presidente do diretório estadual, Acilon Gonçalves Pinto
- Inelegibilidade também para o secretário executivo do partido, Carlos Ferreira
E agora?
O julgamento começou a ser analisado pelo TSE, mas foi suspenso por pedido do ministro Sebastião Alves Júnior. Ainda não há data para retomada do caso.
Entenda a importância
A cota de gênero existe para combater a desigualdade histórica na política brasileira, onde as mulheres são minoria. Fraudar essa regra significa impedir que mulheres realmente interessadas ocupem esses espaços de poder e representação.
