Moraes cobra explicação de Nikolas Ferreira sobre uso de celular em visita a Bolsonaro
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (26) que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestem em até 24 horas sobre a utilização de celular pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) durante visita ao ex-presidente, apesar da expressa proibição judicial. A ordem do ministro ocorre […]
Defensorias públicas têm prazo em dobro nos processos regulados pelo ECA, decide STJ
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as Defensorias Públicas (DPs) possuem a prerrogativa de contagem em dobro dos prazos nos procedimentos regulados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com esse entendimento, a Corte reconheceu a possibilidade de tramitar um recurso interposto pela Defensoria Pública do Paraná na segunda instância […]
STF define que substituição temporária do chefe do poder Executivo não impede reeleição
Da redação O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta quarta-feira (26), que a substituição temporária de chefe do poder Executivo nos seis meses anteriores ao pleito, em decorrência de decisão judicial não transitada em julgado, não conta como exercício de mandato para efeitos de reeleição. A decisão estabelece critérios importantes para […]
STF define regras sobre inelegibilidade de chefes substitutos do Executivo
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir nesta quarta-feira (26) o julgamento que estabelece os critérios para que a substituição temporária de chefe do poder Executivo não configure inelegibilidade prevista na Constituição Federal. A decisão, tomada por maioria em outubro, analisou o caso de um prefeito paraibano que ocupou o cargo por apenas […]
Processo de dissolução de sociedade deve focar estritamente na relação societária e na apuração de haveres, decide STJ
Por Hylda Cavalcanti Todo processo de dissolução de sociedade deve focar estritamente na relação societária e na apuração de haveres. Tentativas de utilizar este rito especial para cobrar dívidas pessoais de contratos de compra e venda de cotas são tecnicamente inviáveis e devem ser extintas. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por […]
Herman Benjamin, presidente do STJ, rejeita habeas corpus apresentado pela defesa de sócio do Banco Master
Por Hylda Cavalcanti O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, rejeitou um Habeas Corpus (HC) apresentado pela defesa do banqueiro Augusto Lima, ex-sócio do Banco Master. Lima foi preso junto com o empresário e banqueiro Daniel Vorcaro, além de outros executivos da instituição financeira, na operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia […]
Justiça Militar deve julgar perda de patente de Bolsonaro e generais em 2026
Por Hylda Cavalcanti Não terminou apenas com a confirmação do trânsito em julgado da Ação Penal 2668, pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a definição sobre a situação dos condenados pelo Núcleo 1 por tentativa de golpe de Estado, que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, militares, o deputado federal Alexandre Ramagem e o […]
Justiça cria sistema online para mulher pedir proteção contra violência doméstica
Da Redação Na última segunda-feira (24/11), a Justiça brasileira deu um passo importante para facilitar a vida de mulheres que sofrem violência doméstica. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) assinaram um acordo para que todos os estados adotem um sistema digital de proteção. […]
Aposentadoria por invalidez em razão de doença psiquiátrica grave tem adicional de 25%
Da Redação A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu aposentadoria por invalidez com um adicional de 25% a uma segurada do INSS que sofre de transtornos psiquiátricos graves. A decisão foi unânime e também determinou o pagamento dos valores atrasados dos últimos cinco anos. A mulher, que sofre de transtornos […]
Por unanimidade, STF confirma condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão
Da Redação Por unanimidade, ministros referendaram decisão de Alexandre de Moraes que determinou o cumprimento imediato da condenação de 27 anos e 3 meses de prisão. Ex-presidente já estava preso preventivamente desde sábado (22) após descumprir medidas cautelares. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal referendou ainda na noite da terça-feira (25) a decisão monocrática […]