STJ fixa três teses sobre admissão de confissões extrajudiciais
Entendimento deve ser aplicado nas confissões feitas à polícia no momento da prisão.
Campanha do TST combate o assédio eleitoral no trabalho
Objetivo é esclarecer sobre condutas abusivas no período eleitoral.
Perícia é indispensável nas ações de interdição, decide STJ
Terceira Turma entendeu que apenas laudo médico não comprova incapacidade.
Barroso nega troca de relator em inquérito que investiga vazamento de mensagens
Pedido foi feito pela defesa de Eduardo Tagliaferro, ex- assessor de Moraes no TSE.
Destaque de Moraes suspende julgamento de recursos nas ações de revisão da vida toda do INSS
Embargos de declaração serão julgados pelo plenário físico do STF em data a ser marcada.
Ministros Herman Benjamin e Felipe Salomão vão conduzir STJ no biênio 2024 – 2026
Novos dirigentes tomaram posse em sessão solene realizada no Pleno do Tribunal.
O uso do poder de polícia pelo TSE
Resolução permite que o Tribunal Superior Eleitoral derrube propagandas eleitorais e abra investigações de ofício.
CNJ cria Exame Nacional dos Cartórios
Candidatos precisam alcançar pelo menos 70% de acertos na prova objetiva para exercer as funções de serviços notariais e de registro.
STF suspende efeitos de decisão que impedia Garotinho de participar das eleições municipais
Liminar do ministro Cristiano Zanin trata da inelegibilidade e permite que ex-governador registre a candidatura nas eleições municipais de 2024.
Composição alternada do TSE volta ser alvo de debate no meio jurídico
Após polêmica envolvendo demandas extrajudiciais do gabinete do ministro do STF, Alexandre de Moraes, ao TSE, Juristas defendem que o Tribunal deve ter quadro fixo de ministros.