Fux e Barroso protagonizam embate sobre mudança de relatoria no STF
Por Carolina Villela O encerramento da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (14) foi marcado por um desentendimento entre os ministros Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, e Luiz Fux. O motivo do embate foi a decisão de retirar de Fux da relatoria do processo que validou a constitucionalidade da Contribuição de […]
Em julgamento que dividiu opiniões, STJ acolhe revisão criminal e absolve condenado por estupro
Da Redação Num julgamento permeado por debates jurisprudenciais, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (14/08), acolher pedido de revisão criminal e absolveu um homem condenado por crimes de estupro e estupro de vulnerável. A decisão foi apertada: maioria de cinco votos a quatro. Tomou como fundamento o surgimento de uma […]
STF estabelece prazo de 10 anos para consumidor pedir devolução de valores cobrados a mais na conta de luz
Por Carolina Villela O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a Lei Federal 14.385/2022 que determina que as distribuidoras de energia elétrica devolvam aos clientes valores cobrados a mais pela inclusão indevida do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins. Na sessão desta quinta-feira (14), os ministros fixaram o prazo de dez anos para […]
Análise de “multa isolada” por descumprimento de obrigação tributária será concluída no plenário virtual
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (14) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 640452, com repercussão geral (Tema 487), que discute se constitui confisco a aplicação de multa de 40% por descumprimento de obrigação tributária acessória. O caso envolve a Eletronorte, que foi multada pelo Estado de Rondônia devido a […]
STF retoma julgamento sobre restituição de valores pagos a mais na conta de luz
Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (14) o julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7324 que discute a validade da lei que autoriza a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a definir o destino dos valores pagos a mais pelos consumidores de energia elétrica, decorrentes da cobrança indevida […]
Justiça condena integrantes de organização criminosa que comercializava agrotóxicos proibidos e cigarros contrabandeados
Da Redação A Justiça Federal do Paraná condenou quatro pessoas pela participação em organização criminosa que contrabandeava produtos ilegais do Paraguai. A sentença é resultado de ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Terra Envenenada. Três réus foram inocentados no processo, sendo que ainda cabe recurso da decisão. A operação […]
Defesa de Bolsonaro alega cerceamento e pede anulação da delação de Mauro Cid ao STF
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal, contestando as acusações de tentativa de golpe de Estado. Em documento de 197 páginas, os advogados alegam cerceamento de defesa, pedem a anulação da delação premiada de Mauro Cid por “vício de vontade” e sustentam que não existem provas suficientes para […]
Estados Unidos revogam vistos de integrantes do governo brasileiro ligados ao Mais Médicos
O governo americano anunciou nesta quarta-feira (14) a revogação dos vistos de diversos membros do governo brasileiro, com foco especial em responsáveis pelo programa Mais Médicos. A medida, comunicada pelo secretário de Estado Marco Rubio, também atinge ex-funcionários da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e seus familiares, marcando uma nova escalada nas tensões diplomáticas entre […]
Pires Brandão diz, em sabatina, que “maior papel do Judiciário é pacificar onde há o conflito”
Por Hylda Cavalcanti O desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi sabatinado nesta terça-feira (13/08) pelos senadores para uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ) da forma mais descontraída possível. Brincalhão, muito saudado por senadores e ministros de Tribunais superiores, ele resolveu fazer sua apresentação de improviso. Dentre […]
STF valida cobrança da CIDE-Tecnologia sobre remessas ao exterior
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (13), por unanimidade, validar a constitucionalidade da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Tecnologia (CIDE-Tecnologia) incidente sobre remessas financeiras ao exterior. O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 928943, com repercussão geral, suspenso na semana passada, foi retomado nesta tarde com o voto-vista do ministro […]