A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal, contestando as acusações de tentativa de golpe de Estado. Em documento de 197 páginas, os advogados alegam cerceamento de defesa, pedem a anulação da delação premiada de Mauro Cid por “vício de vontade” e sustentam que não existem provas suficientes para condenar o ex-mandatário pelos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República.
Os argumentos apresentados constituem a última manifestação da defesa antes do início do julgamento da ação penal. Bolsonaro e outros sete réus respondem por tentativa de golpe no STF, em processo que pode resultar em pena máxima de 46 anos de prisão.
Tese de “ato preparatório” fundamenta argumentação
A estratégia defensiva centra-se na alegação de que as condutas atribuídas a Bolsonaro configuram meros atos preparatórios. Os advogados argumentam que reuniões para exposição de planejamentos não constituem crimes consumados, mas apenas estudos e cogitações sobre medidas legais.
Segundo a defesa, mesmo a existência de uma minuta de decreto não assinada e não apresentada permaneceria no âmbito da preparação. Os juristas citam teorias do alemão Claus Roxin para sustentar que não seria possível punir uma “tentativa de tentativa” de golpe.
A peça enfatiza que estudos analíticos sobre viabilidade legal de medidas não podem ser considerados atos violentos. Para a defesa, falta o elemento essencial de emprego efetivo de violência exigido pelos tipos penais aplicáveis ao caso.
Questionamento sobre delação de Mauro Cid
Os advogados aproveitaram as próprias críticas da PGR ao comportamento de Cid como delator para fundamentar pedido de anulação. A procuradoria havia reconhecido que a conduta do ex-ajudante de ordens trouxe “prejuízos relevantes” ao interesse público durante o processo.
A defesa enumera 197 omissões, falhas e ambiguidades na delação premiada reconhecidas pela própria acusação. Argumentam que tais problemas impedem que as declarações de Cid sejam consideradas confiáveis como elemento probatório no processo.
Transição pacífica como argumento central
A estratégia defensiva destaca que Bolsonaro determinou a transição de governo e “evitou o caos” após as eleições de 2022. Os advogados sustentam que o ex-presidente adotou postura responsável ao orientar seus eleitores sobre a continuidade democrática.
Segundo a defesa, Bolsonaro evitou conflitos com manifestantes caminhoneiros e tranquilizou seus apoiadores sobre o futuro do país. Essa conduta seria incompatível com tentativas de ruptura institucional alegadas pela acusação.
Cerceamento de defesa como vício processual
A peça contesta o acesso limitado às provas durante a investigação, alegando violação dos direitos constitucionais de defesa. Os advogados argumentam que não tiveram acesso completo aos elementos probatórios necessários para elaborar defesa adequada.
Tal cerceamento constituiria vício processual que comprometeria a validade de eventual condenação. A defesa sustenta que as limitações impostas impediram análise técnica adequada das evidências apresentadas pela acusação.
Cinco crimes e pena máxima de 46 anos
A Procuradoria-Geral da República acusa Bolsonaro de liderar organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e golpe de Estado. Também responde por dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
A soma das penas máximas pelos crimes imputados totaliza 46 anos de prisão. O julgamento no plenário do STF ainda não tem data definida para início.
