Da Redação
A Justiça Federal do Paraná condenou quatro pessoas pela participação em organização criminosa que contrabandeava produtos ilegais do Paraguai. A sentença é resultado de ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Terra Envenenada. Três réus foram inocentados no processo, sendo que ainda cabe recurso da decisão.
A operação foi deflagrada em 2022 com objetivo de apurar importação, comércio e transporte de agrotóxicos ilegais como o Paraquai, além do contrabando de cigarros. As investigações demonstraram que as atividades ilícitas eram praticadas por organização criminosa com alta movimentação financeira. O grupo possuía ramificações em várias regiões do Brasil, atuando de forma estruturada e permanente.
Interceptações revelaram métodos sofisticados do grupo criminoso
As interceptações telefônicas e telemáticas foram essenciais para compreender o modo de operação da organização. Os criminosos utilizavam chips em nome de terceiros para dificultar o rastreamento de suas comunicações. Eles também trocavam informações sobre localização de viaturas policiais e usavam celulares para registrar a contabilidade de suas movimentações financeiras.
Segundo a sentença, a operação desmantelou organização criminosa atuante nas regiões de Terra Roxa e Umuarama, no oeste do Paraná. O grupo era “devidamente estruturado, com divisão de tarefas e constituído para prática de infrações penais de caráter transnacional”.
Penas variam de acordo com grau de participação na organização
O réu que revendia grandes volumes de agrotóxicos e atuava na distribuição em larga escala recebeu a maior pena. Ele foi condenado a quatro anos e 11 meses em regime semiaberto, além de multa. Sua atuação se concentrava principalmente no fornecimento para a região de Luís Eduardo Magalhães, na Bahia.
O líder do grupo criminoso em Umuarama foi condenado a dois anos e seis meses em regime aberto, mais multa. Ele era responsável por negociações, aquisição de insumos, coordenação geral das atividades e transporte direto de agrotóxicos. Outros dois condenados atuavam na logística e suporte operacional, tendo suas penas restritivas substituídas por multa e prestação de serviços comunitários.
Operação já resultou em condenações milionárias anteriores
Em novembro de 2023, a Justiça Federal já havia condenado dez integrantes da organização criminosa. As penas incluíram prisão e pagamento de mais de R$ 10 milhões como indenização por danos morais coletivos. As sentenças foram proferidas em três ações decorrentes das investigações da Operação Terra Envenenada.
Os crimes identificados incluem organização criminosa, transporte e comercialização irregular de agrotóxicos e depósito de substância tóxica nociva à saúde humana. Outras ações penais decorrentes da operação seguem tramitando na Justiça Federal, aguardando julgamento.
O caso foi julgado na Ação Penal nº 5001025-06.2023.4.04.7017, demonstrando o alcance das investigações contra o tráfico de produtos proibidos.
