Dino determina que União explique corte no Fundo Ambiental e notifique proprietários rurais com cadastros irregulares
Da redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União se manifeste em 10 dias sobre o contingenciamento do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e notifique, em até 60 dias, 2.138 titulares de Cadastro Ambiental Rural (CAR) com registros sobrepostos a terras indígenas e unidades de conservação — sob […]
STJ reforça que responsabilidade civil por dano ambiental afasta excludentes e impõe reparação independentemente de culpa
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ), durante julgamento realizado nesta terça-feira (03/03), decidiu manter condenação de segunda instância contra as usinas hidrelétricas Jirau e Santo Antônio, localizadas no Rio Madeira (em Rondônia). Assim, as empresas responsáveis por ambas foram condenadas ao pagamento de indenização a pescadores por prejuízos econômicos que eles tiveram […]
Litoral de SP pode receber em 48 horas volume de chuva esperado para todo o mês
O litoral de São Paulo pode registrar, em apenas 48 horas, o equivalente à chuva prevista para todo o mês, segundo o meteorologista Gustavo Verardo, da Climatempo. A previsão indica acumulados entre 200 mm e 300 mm em cidades de Mongaguá a Ubatuba, com risco elevado de inundações e deslizamentos até a madrugada de sábado […]
Investimentos contra impactos das chuvas em MG caem mais de 95% em três anos
Os investimentos do governo de Minas Gerais em ações relacionadas aos impactos das chuvas tiveram redução superior a 95% entre 2023 e 2025, segundo dados do Portal da Transparência divulgados pelo Jornal Nacional. O programa estadual voltado à prevenção, atendimento e recuperação de áreas atingidas passou de R$ 135 milhões em 2023 para cerca de R$ […]
Governo vai liberar R$ 800 por desabrigado em MG e antecipar benefícios após calamidade
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, anunciou nesta terça-feira (24) a liberação de R$ 800 por pessoa desabrigada em municípios de Minas Gerais atingidos por fortes chuvas desde segunda-feira (23). A medida inclui ainda a antecipação do pagamento do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às famílias afetadas. O anúncio foi feito […]
TRF 6 publica portaria com regras para audiências de instrução das ações penais de Brumadinho, que começam segunda-feira (23)
Da Redação A Justiça Federal em Minas Gerais publicou portaria que regulamenta o acesso, o trânsito e a permanência de pessoas no plenário do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF 6) durante as audiências de instrução das ações penais relacionadas aos fatos ocorridos em Brumadinho. As audiências serão iniciadas em 23 de fevereiro, no […]
Dino dá prazo final de 30 dias para conclusão de relatório sobre terra indígena em Roraima
Da redação Nesta sexta-feira (13), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo final de 30 dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concluam o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da terra indígena Waimiri-Atroari, na região do Baixo Rio Branco, em […]
AGU evita condenação milionária em disputa sobre imóveis no Parque do Caparaó
Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou uma condenação milionária a duas autarquias federais em uma ação envolvendo imóveis localizados dentro dos limites do Parque Nacional do Caparaó, no Espírito Santo. Representando o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), […]
STF protege liberdade de expressão em campanhas contra rodeios e estabelece limites para censura
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (11) reformar decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia restringido publicações da entidade Projeto Esperança Animal (PEA) contra a utilização de animais em rodeios. Os ministros acolheram o Recurso Extraordinário RE 662055, apresentado pela PEA contra determinação do TJ-SP favorável à […]
STF julga lei do Ceará sobre agrotóxicos e limites da liberdade de expressão
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) tem uma pauta repleta de temas sensíveis nesta quarta-feira (11), com início às 14h. Entre os destaques está o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7611, que questiona uma lei do Ceará que simplifica o licenciamento ambiental para atividades de baixo potencial poluidor que utilizem agrotóxicos. A […]