Apenas restingas na faixa de 300 m da linha de preamar, fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues são APPs, decide STJ
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que apenas as restingas localizadas na faixa de 300 metros da linha de preamar máxima ou aquelas que atuam como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues devem ser consideradas área de preservação permanente. O entendimento sobre o tema foi pacificado a partir de julgamento de […]
AGU bloqueia R$ 39,4 milhões de infratores ambientais em apenas quatro dias
Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu bloquear R$ 39,4 milhões em bens de infratores ambientais em apenas quatro dias. Entre 11 e 14 de novembro, cinco decisões cautelares sobre ações civis públicas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foram proferidas por varas da Justiça Federal nos Estados […]
Congresso derruba vetos de Lula e aprova flexibilização no licenciamento ambiental
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (27) 24 dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que muda as regras do licenciamento ambiental no Brasil. A votação segue em andamento, com tendência de queda de mais 28 vetos. A medida representa uma vitória expressiva da bancada ruralista, que articula a […]
COP 30: uma crônica de quando o mundo (quase) se decidiu
Por Jeffis Carvalho Depois do fogo que teimou em querer ser protagonista quase estragar o andamento dos trabalhos, Belém amanheceu no último sábado com um pouco de esperança misturado ao calor das negociações. A COP30 terminou como começou: entre abraços protocolares e punhos cerrados, entre o discurso da mudança e a gramática da cautela. A cidade […]
Dino autoriza IBAMA a retomar embargos preventivos em áreas de desmatamento ilegal na Amazônia e Pantanal
Da redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou nesta segunda-feira (17) um recurso apresentado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para esclarecer o alcance de uma decisão cautelar proferida em outubro. Com a decisão, o ministro suspendeu não apenas a tramitação de processos judiciais que […]
Flávio Dino cobra União e São Paulo informações sobre multas ambientais e recuperação de áreas degradadas
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (17) que a União e o Estado de São Paulo apresentem esclarecimentos detalhados sobre a aplicação de multas ambientais e as medidas de recuperação de áreas atingidas por incêndios florestais. A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento […]
Justiça inglesa condena BHP pelo rompimento da barragem do Fundão (MG) com base em leis do Brasil
Por Hylda Cavalcanti O site do escritório internacional de advocacia Pogust Goodhead, com sede em Londres, divulgou nesta sexta-feira (14/11) a decisão da Justiça da Inglaterra que considerou a empresa BHP, acionista da Samarco, culpada pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG), em 2015. Em nota, os advogados do escritório citam trechos da […]
Justiça homologa acordo para regularizar ocupação em parque nacional da Bahia
Da Redação A Justiça Federal da 1ª Região homologou na semana passada um acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para regularizar a situação fundiária do Parque Nacional do Pau Brasil, no sul da Bahia. O entendimento encerra litígios sobre ocupações irregulares na área de […]
Tribunais do Pará lançam iniciativas ambientais para debater clima na COP30
Da Redação Os tribunais com jurisdição no Pará se mobilizaram para propor projetos de sustentabilidade e justiça climática durante a Conferência. As ações envolvem o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) e o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), alinhadas às orientações do Conselho Nacional de […]
COP30 tem início em Belém com apelos por ação global e financiamento climático
Conferência da ONU sobre mudanças climáticas começa com foco em multilateralismo, metas de emissões e propostas brasileiras como o Fundo Florestas Tropicais para Sempre A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) começou oficialmente nesta segunda-feira (10), em Belém, no Pará. A cerimônia de abertura foi marcada por discursos que ressaltaram a […]