Justiça confirma desocupação de área em parque da Serra da Bocaina
Da Redação A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve uma vitória judicial que reforça a proteção ambiental no Sudeste do país. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a desocupação de 93,4 hectares dentro do Parque Nacional da Serra da Bocaina, em São José do Barreiro (SP), na divisa com o Rio de Janeiro. […]
Ricardo Salles volta a ser réu no Supremo por suposto esquema de contrabando florestal
Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) assume a competência para processar e julgar o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo de Aquino Salles, acusado de participar de esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais durante sua gestão no governo Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Corte mantenha o processo contra Salles […]
Justiça suspende decisão do Cade e mantém moratória da soja em vigor
Da Redação A Justiça Federal em Brasília suspendeu a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que havia determinado a interrupção da moratória da soja. A liminar foi concedida pela juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal, em resposta a pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). Criada […]
Semana da Pauta Verde mobiliza 22 tribunais e acelera 50 mil processos ambientais em todo o país
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início, nesta segunda-feira (18/8), à Semana da Pauta Verde, iniciativa que institucionaliza a atenção permanente da Justiça às questões ambientais. A abertura ocorreu em Macapá (AP), durante a 2ª edição da Jornada de Justiça Climática e Transformação Ecológica. O evento reúne tribunais de todo o país […]
Lula sanciona lei de licenciamento ambiental com 63 vetos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (8) o PL 2.159/2021, conhecido como Lei Geral do Licenciamento Ambiental, mas vetou 63 dos cerca de 400 dispositivos aprovados pelo Congresso Nacional. O texto, apelidado de “PL da Devastação” por ambientalistas, dividia opiniões entre entidades empresariais que defendiam sanção integral e organizações ambientais que […]
CNJ promove Semana da Pauta Verde entre 18 e 22 de agosto
Da Redação Os tribunais brasileiros se preparam para a Semana da Pauta Verde, que ocorrerá entre 18 e 22 de agosto sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A semana temática incentiva o uso de formas pacíficas para resolver conflitos ambientais e está ligada à Meta Nacional 6, que prioriza o julgamento das ações […]
Justiça Federal suspende empresa de mineração por extração ilegal de diamantes no Amazonas
Da Redação A Justiça Federal suspendeu as atividades da empresa MHX Serviços de Mineração e Empreendimentos Ltda, acusada de explorar diamantes ilegalmente nos municípios de Manicoré e Novo Aripuanã, na região sul do Amazonas. A decisão atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF), que denunciou a empresa por uma série de crimes relacionados à mineração […]
Seminário do CNJ discutirá desafios Amazônicos em Brasília
O CNJ promoverá em 6 de agosto o seminário “Amazônia: desafios atuais para a conservação e o desenvolvimento sustentável” em sua sede em Brasília. O evento contará com ministros do STF e STJ para debater questões ambientais e climáticas urgentes na região amazônica. O primeiro painel abordará “Liderança Global do Brasil em Matéria Ambiental” com […]
Entidades e juristas alertam para inconstitucionalidade do PL que muda licenciamento ambiental
Por Hylda Cavalcanti Diversas entidades nacionais e internacionais da sociedade civil divulgaram comunicados e notas de alerta, durante o fim de semana, sobre o Projeto de Lei (PL) 2.159/21, que flexibiliza as regras sobre licenciamento ambiental no Brasil. Destacaram que o texto traz insegurança jurídica e tem vários pontos inconstitucionais. O PL foi votado de […]
Cosplay de Pavão X Deputado Reborn: telecatch na Câmara termina com intervenção policial
A Câmara dos Deputados virou ringue de telecatch na madrugada desta quinta-feira (17) durante votação do projeto que flexibiliza licenciamento ambiental. A confusão começou quando Kim Kataguiri (União-SP) chamou Célia Xakriabá (PSOL-MG) de “cosplay de pavão”, enquanto a deputada indígena revidou chamando-o de “deputado estrangeiro e reborn”. O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) precisou chamar a […]