Justiça avançou na reparação de Mariana mantendo acordo bilionário e estrutura para indenizações
Da Redação Em abril de 2025, o Supremo Tribunal Federal manteve por unanimidade o acordo de R$ 170 bilhões para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, enquanto o Tribunal Regional Federal da 6ª Região inaugurou estrutura exclusiva para acelerar as homologações de centenas de milhares de indenizações individuais às […]
União arrecadou, em 2025, quase meio bilhão em multas da Samarco por tragédia de Mariana
Da Redação A União conseguiu arrecadar R$ 489 milhões em penalidades devidas pela mineradora Samarco devido ao rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015 na cidade de Mariana, em Minas Gerais, no ano de 2025. A conquista foi possível graças à atuação da Advocacia-Geral da União e integra as obrigações assumidas no […]
Judiciário julgou mais processos ambientais do que recebeu em 2025, mas encerra ano com 370 mil deles em tramitação
Por Hylda Cavalcanti Os tribunais brasileiros têm julgado mais processos na área ambiental e reduzido o número de processos em tramitação sobre o tema nos últimos anos (em especial, de 2020 até o final de 2025). Mas mesmo assim, continuam grandes os números de ações na área, nas estatísticas do Judiciário. Sobretudo, os de processos […]
Supremo decide manter incentivos fiscais a agrotóxicos
Por Karina Zucoloto O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, manter os benefícios fiscais concedidos à comercialização de agrotóxicos no Brasil. A decisão aconteceu no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5553 e 7755, que foi concluído nesta quinta-feira (18). Ficou vencido o relator ministro Edson Fachin e a ministra Cármen […]
TRF 5 nega recurso e mantém suspensão de taxa para entrada de pessoas à Vila de Jericoacoara (CE)
Imagem da Pedra Furada em Jericoacoara, no Ceará.
Gilmar Mendes e Dino votam para invalidar marco temporal
Índios abraçados de costas em meio a vários outros índios
Crimes ambientais relacionados a espécies de floras ameaçadas de extinção devem ser julgadas pelas Justiças dos Estados, decide STJ
Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, durante julgamento, que a inclusão de espécies de floras ameaçadas de extinção em listas nacionais não faz com que a competência de crimes ambientais sobre essas questões sejam de competência da Justiça Federal. Na prática, os ministros acompanharam a orientação recente do Supremo Tribunal Federal (STF), […]
STF conclui fase de sustentações orais e suspende julgamento sobre marco temporal
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade nesta quinta-feira (11) ao julgamento que discute a demarcação de terras indígenas no Brasil, mas voltou a suspender a sessão antes de iniciar a votação. Em pauta, quatro ações questionam a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023), norma que estabelece critérios para o […]
Mantida condenação de homem por transporte e maus-tratos de animais silvestres
Da Redação Um homem foi condenado a um ano e três meses de detenção por transportar e maltratar animais silvestres. A decisão foi confirmada pela 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve a sentença da Vara Única de Nova Granada proferida pelo juiz Gabriel Albieri. A pena será […]
STJ debate futuro do fracking no Brasil em audiência pública nesta quinta-feira(11)
Da redação O Superior Tribunal de Justiça realiza nesta quinta (11), a partir das 9h, uma audiência pública para aprofundar a discussão sobre o fraturamento hidráulico — técnica conhecida como fracking — usada para extrair gás e óleo de formações rochosas. O encontro integra o Incidente de Assunção de Competência 21, no qual a Primeira […]