Da Redação
Em abril de 2025, o Supremo Tribunal Federal manteve por unanimidade o acordo de R$ 170 bilhões para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, enquanto o Tribunal Regional Federal da 6ª Região inaugurou estrutura exclusiva para acelerar as homologações de centenas de milhares de indenizações individuais às vítimas da tragédia de 2015.
Naquele mês, a Corte julgou cinco recursos que contestavam a legalidade da homologação do acordo e, de forma unânime, concluiu que não havia irregularidades na decisão. Os recursos foram apresentados por entidades que não faziam parte do processo original.
O relator da ação, ministro Flávio Dino, estabeleceu que os recursos destinados aos municípios afetados devem ser usados exclusivamente para reparação e compensação de danos, sem descontos para taxas ou honorários advocatícios.
Entenda o acordo de reparação de Mariana
O acordo foi homologado pelo STF em novembro de 2024 e prevê o montante de R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação pelo desastre ambiental causado pelo rompimento da barragem em 2015.
A responsabilidade pelo pagamento é da Samarco, que administrava a barragem, e de suas controladoras, as mineradoras Vale e BHP Billiton. Do total, R$ 100 bilhões serão repassados à União, aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e aos municípios afetados para aplicação em projetos ambientais e socioeconômicos.
Além disso, R$ 32 bilhões serão direcionados à recuperação de áreas degradadas, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações às vítimas. Povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais receberão R$ 8 bilhões.
Nova estrutura acelera homologações individuais
Em 25 de abril de 2025, o TRF6 inaugurou em Belo Horizonte um novo espaço destinado exclusivamente à homologação dos acordos individuais firmados no âmbito da repactuação do desastre de Mariana.
O ambiente foi estruturado por meio de cooperação técnica com a mineradora Samarco, que cedeu o espaço físico e contribuiu para sua adequação. O local abriga o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania da Justiça Federal em Belo Horizonte, unidade responsável pelas homologações.
Estimativa de centenas de milhares de acordos
A estimativa é de que entre 300 e 500 mil pretensões individuais sejam analisadas nos próximos dois anos. Há meses com previsão de mais de 40 mil homologações.
O desembargador federal Álvaro Ricardo de Souza Cruz, coordenador da Coordenadoria Regional de Solução Adequada de Controvérsias, destacou que a estrutura, equipamentos e profissionais contratados tornam possível a análise de até mil acordos por dia.
Em março de 2025, foi celebrado o Acordo de Cooperação Técnica entre o TRF6 e a Samarco para viabilizar a homologação dos acordos individuais. Os trabalhos foram iniciados em fevereiro de 2025 e estão previstos para serem concluídos até dezembro de 2026.
A tragédia que mudou a história ambiental do Brasil
O rompimento da barragem em Mariana, ocorrido em novembro de 2015, provocou o maior desastre ambiental do país, com a destruição de áreas de preservação e vegetação nativa de Mata Atlântica, perda da biodiversidade e degradação ambiental na bacia do rio Doce.
A tragédia matou 19 pessoas e afetou dezenas de municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo. Os impactos ambientais, sociais e econômicos ainda são sentidos pelas comunidades atingidas quase uma década depois.
