Anabb cobra o pagamento de 20 mil funcionários do BB que tiveram valores errados cobrados no IRPF
Por Hylda Cavalcanti A Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb) está reforçando o pedido por agilidade na fase de execução da ação coletiva proposta em face de IR Previ, que desde 2010 luta pela devolução de valores cobrados em duplicidade no Imposto de Renda dos servidores do banco estatal, no período entre […]
Reconhecido tempo especial a homem que trabalhou durante anos exposto à alta tensão elétrica no Metrô de SP
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) manteve decisão que reconheceu tempo especial a um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que exerceu funções de operador de estação e supervisor de linha na Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô). Com a decisão, em julgamento pela 9ª Turma da […]
CNJ identifica vazamento de dados bancários de 11 milhões de brasileiros
O Conselho Nacional de Justiça detectou e corrigiu prontamente um incidente de segurança no sistema Sisbajud que expôs informações cadastrais de aproximadamente 11 milhões de pessoas entre os dias 20 e 21 de julho, comprometendo dados como nome, chave Pix e informações bancárias básicas. O órgão informou que o acesso indevido ocorreu através da captura […]
Partidos políticos recebem R$ 573 milhões do fundo partidário no primeiro semestre
O Tribunal Superior Eleitoral divulgou que 19 partidos políticos receberam R$ 573.210.455,03 do fundo partidário entre janeiro e junho de 2025, além de R$ 45.731.348,85 provenientes de multas eleitorais arrecadadas no período, recursos destinados ao custeio das atividades cotidianas das agremiações. Os valores são repassados mensalmente às legendas através de duodécimos para financiar despesas como […]
Distrito Federal é condenado a pagar R$ 80 mil por falha médica que causou morte
A 7ª Vara da Fazenda Pública condenou o Distrito Federal e o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde a pagarem R$ 80 mil para cada familiar de paciente que morreu por acidente vascular cerebral após sequência de falhas no atendimento médico, além de pensão mensal à filha menor da vítima. A paciente apresentou sintomas graves […]
Senado brasileiro viaja para os EUA em missão diplomática contra tarifas comerciais
Da redação Uma comitiva oficial de oito senadores brasileiros embarca neste fim de semana rumo aos Estados Unidos com a missão de reabrir canais de diálogo político e buscar soluções para a crescente tensão comercial entre os dois países. A delegação, liderada pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), foi […]
PF deflagra operação contra corrupção em contratos indígenas e sequestra R$ 20 milhões
Da redação A Polícia Federal, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta quarta-feira (23) a Operação Portare em sete cidades brasileiras para combater esquema de corrupção em licitações do Distrito Sanitário Especial Indígena de Cuiabá (DSEI-Cuiabá). A ação resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, […]
STF encerra nesta quarta depoimentos de testemunhas do Núcleo 3 da tentativa de golpe
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) continua a ouvir nesta quarta-feira (23), as testemunhas do Núcleo 3 da Ação Penal (AP) 2696, que apura a suposta tentativa de golpe de Estado. As audiências são realizadas por videoconferência sob a condução da juíza Luciana Sorrentino, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). […]
STF valida retomada de bens por bancos sem passar pelo Judiciário em caso de inadimplência
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria de votos validar procedimentos que permitem a perda da posse e propriedade de bens em contratos inadimplentes sem a necessidade de participação do Poder Judiciário. A decisão autoriza instituições financeiras a retomar veículos e executar imóveis hipotecados diretamente através de cartórios, representando uma mudança significativa […]
TJRJ determina novo técnico para acompanhar plano de recuperação judicial do Grupo Oi
Da Redação O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu que o técnico Adriano Pinto Machado, nomeado para acompanhar a administração do Plano de Recuperação Judicial (PRJ) do Grupo Oi, atue imediatamente, com prazo inicial de 30 dias, na análise dos dados apresentados e na reunião de informações sobre as decisões […]