STF suspende loterias municipais em todo o Brasil
Da Redação Ministro Nunes Marques concedeu medida cautelar que suspende a criação e operação de loterias municipais em todo o país, determinando o imediato cessar das atividades já em andamento e bloqueando novos procedimentos licitatórios até julgamento final da ADPF 1212. O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão imediata de todas […]
STF: Substituição de chefe do executivo por curto período antes de eleição não gera inelegibilidade
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (22) que o vice que substituir o chefe do Poder Executivo por algum período nos seis meses anteriores à eleição, em razão do afastamento do titular pela Justiça, não está impedido de concorrer a um segundo mandato consecutivo. Os ministros acolheram o recurso (RE) […]
Fechar varandas com vidro retrátil no Rio não gera taxa nem multa, decide TJRJ
Da Redação O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu que é inconstitucional a cobrança de taxa e multa, pela prefeitura da capital fluminense, a proprietários que fecham varandas com vidro retrátil. A pendência jurídica começou em 2016, quando moradores de um condomínio da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, resolveram […]