Em defesa apresentada ao STF, Bolsonaro pede anulação da delação de Mauro Cid
Ex-presidente também solicitou que o caso seja julgado pelo plenário.
Anacrim pede que STF confirme regra que autoriza gravação de audiências e julgamentos
Segundo a Associação Nacional da Advocacia Criminal, juízes estariam desrespeitando a regra do Código de Processo Civil que permite as gravações.
Denunciados por tentativa de golpe apresentam defesas ao STF
Advogado de Augusto Heleno cita Lula e a Lava Jato ao pedir para o general ser julgado pela Justiça Federal de 1º grau.
STF invalida portarias e mantém anistia a cabos da Aeronáutica
Para a relatora, ministra Cármen Lúcia, a revogação foi genérica, sem respeito à segurança jurídica, ao contraditório e à ampla defesa.
Abert questiona normas da Anvisa sobre propaganda de alimentos e remédios
Entidade que representa emissoras de rádio e TV diz que agência impôs regras sem previsão legal.
Barroso nega prorrogação de prazo para adesão ao acordo de Mariana
Segundo a decisão, as cláusulas só poderiam ser alteradas com consenso das partes.
STF arquiva inquérito contra Ibaneis pelo 8/1
Ministro Alexandre de Moraes seguiu parecer da PGR, que não encontrou elementos para prosseguir investigações contra o governador do DF.
STF decide que contas estaduais podem ser julgadas sem parecer prévio dos TCEs
Em caso de atraso no envio do parecer às assembleias, Legislativo pode aprovar contas.
Cármen Lúcia mantém suspensão do “vale-peru” para servidores do TJMT
Ministra negou pedido de liberação feito pelos servidores.
Uso de recursos para fins não previstos no acordo de Mariana depende do STF
Decisão do ministro Flávio Dino tem relação com honorários advocatícios no Brasil e no exterior.