O general Augusto Heleno apresentou, nesta quinta-feira (06/03), ao Supremo Tribunal Federal, a defesa preliminar sobre a denúncia por envolvimento em suposta tentativa de golpe de Estado. Na manifestação, o advogado do general, Matheus Mayer Milanez, alega incompetência do STF para julgar o processo. Diz que a situação processual é “muito similar” à do presidente Lula, preso durante a operação Lava Jato. Ele argumenta que os fatos ocorreram durante o mandato, mas os denunciados não exercem mais o cargo. Então deveriam ser julgados pela Justiça Federal de 1º grau de Brasília.
“Em situação processual muito similar, o atual Presidente da República foi, no passado, denunciado e julgado em primeira instância pela Justiça Federal de Curitiba por fatos ocorridos durante seu mandato e em razão do mandato, mas, por não ser mais presidente, foram julgados e processados em primeiro grau. Tal qual na presente situação, onde os fatos ocorreram durante o mandato e em função, mas os denunciados não exercem mais o cargo no momento da denúncia”.
O STF anulou as condenações de Lula por considerar a Justiça Federal de Curitiba incompetente para julgar o caso. A defesa cita ainda “erros” cometidos na Lava Jato.
“Estamos a incidir no mesmo erro em que incidimos no passado com relação à Operação Lava Jato e à ‘super competência’ da 13ª Vara Federal de Curitiba”.
Além de negar o envolvimento na trama golpista, Heleno também pede que o relator do inquérito, o ministro Alexandre de Moraes, seja impedido de julgar o caso, por ter sido alvo do suposto plano golpista.
O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) foi um dos 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República por envolvimento na tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até às 20h desta quinta, pelo menos outros sete acusados também apresentaram defesa ao STF. Os prazos terminam entre hoje e amanhã.
As denúncias fazem parte da Pet 12100. Após a entrega das defesas, o relator, ministro Alexandre de Moraes, avalia se há documentos novos e se o material deve ser encaminhado para nova manifestação da PGR. Depois de apresentar o voto, o caso é liberado para julgamento.
