STF julga recurso da PGR sobre manutenção de foro privilegiado após fim de mandato
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que questiona o entendimento de que a prerrogativa de foro permanece mesmo após a autoridade deixar o cargo. A discussão ocorre no julgamento conjunto do Habeas Corpus 232627 e do Inquérito 4787, em sessão no plenário virtual, […]
STF tem maioria para confirmar perda de mandato de Carla Zambelli
Por Carolina Villela A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (12) para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a perda imediata do mandato da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP). O julgamento da (EP)149 ocorre em sessão extraordinária no plenário virtual, com término previsto para às 18h, […]
Depoimentos de seis parlamentares à PF revelam a engrenagem oculta do orçamento secreto
A recente operação de busca e apreensão autorizada pelo Ministro Flávio Dino contra Mariangela Fialek, a “Tuca”, baseou-se fundamentalmente em uma série de oitivas realizadas pela Polícia Federal com deputados e um senador. Os relatos de seis parlamentares desenharam o mapa do funcionamento interno da Câmara, descrevendo um sistema centralizado de distribuição de verbas que […]
PF faz buscas contra suposta operadora de Lira no esquema do orçamento secreto
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou nesta quinta-feira uma operação de busca e apreensão contra Mariangela Fialek, conhecida nos corredores de Brasília como “Tuca”. A servidora da Câmara dos Deputados é apontada pelas investigações da Polícia Federal como a peça-chave na operacionalização e distribuição irregular de emendas parlamentares, atuando diretamente sob […]
TSE: partidos integrados a federações podem se desligar no início do ano eleitoral de 2026 sem sofrer sanções
Da Redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pelo não conhecimento de uma consulta apresentada pelo Partido Cidadania sobre a possibilidade de legendas deixarem federações partidárias formadas em 2022 antes do prazo mínimo de quatro anos previsto em lei. Isto porque já existe um entendimento, firmado pelo Supremo Tribunal Fedeal (STF) neste sentido, motivo pelo […]
CGU reitera pedido ao STF por provas sobre falsificação de cartão de vacina de Bolsonaro
Por Carolina Villela A Controladoria-Geral da União (CGU) encaminhou nesta quinta-feira (11) um novo pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando o acesso a elementos de prova relacionados à suposta adulteração do cartão de vacinação contra a Covid-19 do ex-presidente Jair Bolsonaro. No ofício, o órgão reitera a solicitação anterior, […]
Moraes anula decisão da Câmara e decreta perda de mandato de Carla Zambelli
Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta quarta-feira (11) a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato da deputada federal Carla Zambelli. Em decisão monocrática, Moraes declarou nula a rejeição da representação que pedia a cassação da parlamentar e decretou a perda imediata do mandato. A deputada […]
STF homologa por maioria acordo entre União e Eletrobras após desestatização
Por Carolina Villela O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou nesta quinta-feira (11) o acordo de conciliação que redefiniu a participação da União no conselho da Eletrobras, após o processo de desestatização da empresa. A decisão ocorreu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7385 e estabelece novos parâmetros de governança para a […]
STF conclui fase de sustentações orais e suspende julgamento sobre marco temporal
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade nesta quinta-feira (11) ao julgamento que discute a demarcação de terras indígenas no Brasil, mas voltou a suspender a sessão antes de iniciar a votação. Em pauta, quatro ações questionam a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023), norma que estabelece critérios para o […]
STF retoma julgamento sobre constitucionalidade da Lei do Marco Temporal
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) dá continuidade nesta quinta-feira (11) ao julgamento que pode redefinir o futuro da demarcação de terras indígenas no Brasil. Em pauta, quatro ações questionam a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023), norma que estabelece critérios para o reconhecimento de territórios ancestrais e demarcação de áreas dos […]