STF confirma que CNJ pode estabelecer regras para extinção de execuções fiscais
Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem competência para criar regras sobre o encerramento de execuções fiscais – processos judiciais de cobrança de dívidas tributárias. A decisão, tomada em julgamento com repercussão geral, valerá para todos os tribunais do país em casos semelhantes. O entendimento permite […]
STF retoma julgamento de militares e agente federal acusados de tentativa de golpe
Por Carolina Villela A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (21), às 9h, o julgamento da Ação Penal (AP) 2694, que trata do chamado Núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado. Sete réus, entre militares e um agente da Polícia Federal, são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de disseminar […]
PF confirma entrada de Filipe Martins nos EUA e sugere nova investigação por possível fraude migratória
Por Carolina Villela A Polícia Federal confirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que Filipe Martins Pereira, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência da República, registrou entrada nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022 e levanta suspeitas sobre possível uso indevido de prerrogativas diplomáticas. Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes determinou que […]
Moraes mantém medidas cautelares contra Filipe Martins
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou a manutenção de todas as medidas cautelares impostas contra Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência da República durante o governo de Jair Bolsonaro. Martins é réu na ação penal (AP) 2693, que investiga a tentativa de golpe de Estado […]
STF: Maioria vota para reverter liminar que autorizava enfermeiros a realizar aborto legal
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a liminar do ministro Luís Roberto Barroso que permitia a atuação de profissionais de enfermagem em procedimentos de interrupção da gravidez nos casos previstos em lei. Até o momento, oito ministros votaram pela não manutenção da decisão, que havia sido concedida na última sexta-feira […]
Barroso vota para permitir aborto quando realizado até a 12ª semana de gestação
Por Carolina Villela Antes de se aposentar, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação na sessão virtual extraordinária, acompanhando integralmente o voto da relatora, ministra Rosa Weber (aposentada). Minutos antes, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, incluiu a (ADPF) […]
Fachin atende pedido de Barroso e convoca sessão virtual para julgar descriminalização do aborto
Por Carolina Villela O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, convocou sessão virtual extraordinária a partir das 20h desta sexta-feira (17) até o dia 20 de outubro para dar continuidade ao julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A decisão atende ao pedido do ministro Luís Roberto […]
STF limita responsabilização solidária de empresas de grupo econômico por dívidas trabalhistas
Da redação Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que empresas de um mesmo grupo econômico não podem ser responsabilizadas solidariamente por dívidas trabalhistas na fase de execução sem que tenham participado da discussão do caso desde o início, no processo de conhecimento. A decisão estabelece que a inclusão de empresas nessa […]
Descumprimento de medidas cautelares podem levar Collor de volta à prisão
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (17) que os advogados do ex-presidente Fernando Collor de Mello prestem esclarecimentos, no prazo de cinco dias, sobre o descumprimento de medida cautelar imposta. A decisão, tomada na (EP )131, estabelece que, caso não sejam apresentadas justificativas adequadas, poderá […]
Barroso pede sessão virtual para julgar descriminalização do aborto às vésperas de aposentadoria
Por Carolina Villela A um dia de se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso solicitou nesta sexta-feira (17) que o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, convoque sessão virtual extraordinária para retomar o julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O pedido foi classificado pelo […]