Por Carolina Villela
A Polícia Federal confirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que Filipe Martins Pereira, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência da República, registrou entrada nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022 e levanta suspeitas sobre possível uso indevido de prerrogativas diplomáticas. Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a PF prestasse esclarecimentos, no prazo de cinco dias, sobre informações referentes ao ingresso de Martins nos Estados Unidos, após a defesa do réu afirmar, tanto nas alegações finais quanto durante a instrução processual, que teria apresentado documentos indicando que ele não teria entrado no país norte- americano naquela data.
A PF reafirmou que encontrou o registro de entrada de Filipe Martins no país norte-americano pela cidade de Orlando, utilizando o passaporte de número FX357039, em consulta ao histórico migratório. A confirmação foi reforçada por nota oficial emitida pelo Departamento de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (Customs and Border Protection – CBP) em 10 de outubro de 2025, que ratificou a inserção dos dados do réu em seus sistemas migratórios.
Suspeita de uso indevido de prerrogativas diplomáticas
A Polícia Federal aponta no ofício que, ainda que em caráter indiciário, o registro de entrada de Filipe Martins nos Estados Unidos revela a possibilidade de que integrantes da organização criminosa investigada tenham abusado dolosamente das prerrogativas diplomáticas. Segundo a PF, há indícios de que membros do esquema possam ter se utilizado do procedimento migratório diferenciado relacionado a comitivas de chefes de Estado.
Nesse tipo de procedimento, não há a presença física dos integrantes da comitiva presidencial perante as autoridades migratórias, o que poderia ter sido usado com a finalidade de simular uma falsa entrada de Filipe Martins em território norte-americano.
Estratégia de descredibilização das investigações
A Polícia Federal destaca que a circunstância envolvendo a prisão de Filipe Martins tem sido utilizada como prática de novas ações de embaraçamento, tomadas como estratégia para descredibilizar as provas e as autoridades que atuaram na persecução penal. Os investigadores identificaram um padrão de atuação que busca minar a credibilidade das evidências coletadas ao longo das investigações.
A metodologia observada, segundo a PF, ostenta semelhança com a atuação da chamada “Milícia Digital”, investigada no Inquérito 4874/DF. O modus operandi inclui a utilização da internet para propagação de informações falsas por meio de influenciadores digitais e até mesmo de advogados que possuem posição de autoridade perante o público de interesse.
Diante da gravidade dos fatos constatados e da impossibilidade de esgotar todos os elementos envolvidos no ofício enviado ao STF, a Polícia Federal sugeriu formalmente a instauração de procedimento apuratório específico. A proposta inclui o compartilhamento das provas já produzidas no âmbito da Petição 12.100/DF para subsidiar as novas investigações.
Manutenção de medidas cautelares
Em decisão publicada nesta segunda-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes confirmou a manutenção de todas as medidas cautelares impostas contra Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência da República durante o governo de Jair Bolsonaro. Martins é réu na ação penal (AP) 2693, que investiga a tentativa de golpe de Estado no país.
Filipe Martins integra o chamado Núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado, segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O ex-assessor é acusado de ter participado da elaboração da “minuta do golpe”, documento que supostamente continha os planos para impedir a posse do presidente eleito.
O julgamento deste grupo foi marcado para os dias 9, 10, 16 e 17 de dezembro, na Primeira Turma do STF.
