Vem aí a prescrição em massa de ações de improbidade administrativa – um presente que a lentidão da Justiça dará a centenas de maus políticos
Por Hylda Cavalcanti Dentro de exatos três meses, mais de 20 mil ações de improbidade administrativa irão fatalmente prescrever. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os tribunais de Justiça de todo o País, TRF’s e STJ deverão julgar todos os processos iniciados antes de 2021 que ainda estão pendentes de julgamento. Essa, sem dúvida, […]
TJSP é a Corte com maior estoque de processos de improbidade do País; TJBA é o mais lento
Por Hylda Cavalcanti O devido processo legal impõe que qualquer tipo de julgamento demande um prazo razoável. Mas no caso das ações de improbidade administrativa, as estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deixam os Tribunais dos estados de São Paulo e da Bahia, entre outros, em situação desconfortável por razões diversas. O Hjur pesquisou […]
General Mario Fernandes assume autoria do “Punhal Verde e Amarelo” ao STF
O general da reserva Mario Fernandes confirmou nesta quinta-feira ser o autor do “Plano Punhal Verde e Amarelo”, documento que previa assassinatos de autoridades para manter Jair Bolsonaro no poder. Durante interrogatório no Supremo Tribunal Federal, o militar minimizou o conteúdo e alegou tratar-se apenas de análise pessoal, negando compartilhamento com terceiros. A confissão ocorreu […]
Marcos do Val burla STF e viaja aos EUA com passaporte diplomático
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) conseguiu contornar a decisão judicial que retém seu passaporte comum desde agosto de 2024. O parlamentar utilizou documento diplomático para ingressar em território americano, conforme ele próprio revelou em publicação nas redes sociais nesta quinta-feira. A estratégia do senador capixaba representa um drible direto ao Supremo Tribunal Federal, que […]
Vergonha para o Judiciário, festa na política: 30 mil ações de improbidade administrativa vão prescrever até 25 de outubro
Por Hylda Cavalcanti A data de 25 de outubro de 2025 poderá ser de lamentos ou de comemorações no país, dependendo dos interessados. Isto porque Tribunais, magistrados e advogados correm contra o tempo para conseguir julgar o máximo de processos de improbidade administrativa ajuizados no território nacional antes de 25 de outubro de 2021. Conforme […]
Moraes diz que Bolsonaro pode dar entrevista, mas ameaça prisão em novo descumprimento
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro descumpriu medidas impostas pela Corte, mas decidiu aceitar as justificativas da defesa por se tratar de “irregularidade isolada”. O relator levou em consideração o fato dos advogados terem argumentado a “ausência de intenção” […]
STF acelera processo da trama golpista e inicia interrogatórios de 23 réus
O ministro Alexandre de Moraes finalizou nesta quarta-feira (23) as audiências com testemunhas de três núcleos da ação penal sobre a trama golpista de 2022. Com o encerramento desta etapa, foram agendados para quinta-feira (24) os interrogatórios de 23 réus. A Procuradoria-Geral da República dividiu a denúncia em cinco núcleos distintos, totalizando 37 réus. Os […]
Caso Marielle Franco: Moraes nega transferência de Domingos Brazão para o Rio de Janeiro
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a transferência de Domingos Brazão da Penitenciária Federal de Porto Velho (RO) para o sistema prisional do Rio de Janeiro por entender que a medida atende à decisão que determinou a prisão preventiva dele e às circunstâncias dos assassinatos da vereadora […]
STJ defende em nota o STF e considera “injustificável” qualquer interferência sobre a atuação do Judiciário
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) saiu na frente das demais Cortes superiores e divulgou nota, assinada por toda a sua diretoria, destacando o papel constitucional do Supremo Tribunal Federal (STF) na defesa do Estado Democrático de Direito, das liberdades fundamentais e dos direitos humanos. Os ministros do STJ também afirmaram que a […]
STF valida retomada de bens por bancos sem passar pelo Judiciário em caso de inadimplência
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria de votos validar procedimentos que permitem a perda da posse e propriedade de bens em contratos inadimplentes sem a necessidade de participação do Poder Judiciário. A decisão autoriza instituições financeiras a retomar veículos e executar imóveis hipotecados diretamente através de cartórios, representando uma mudança significativa […]