Dino determina que ministério da Integração Nacional informe situação do empenho de emendas
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o ministério da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional informe, no prazo de 5 dias úteis, a atual situação dos empenhos provenientes de emendas indicadas e/ou propostas pelo deputado federal José Rocha (União/BA), preservando-os de eventuais cancelamentos programados até que seja elucidada […]
OAB questiona no STF requisições diretas de dados fiscais pelo Ministério Público
O Conselho Federal da OAB protocolou pedido de ingresso como amicus curiae no Supremo Tribunal Federal em ação sobre requisições de dados fiscais pelo MP. O caso discute possibilidade de requisitar informações sem autorização judicial e sem investigação formal instaurada. A solicitação foi apresentada no Recurso Extraordinário 1.537.165, que tramita sob repercussão geral. O recurso […]
Climão na família Bolsonaro: Flávio critica Eduardo por ataques ao governador de São Paulo
O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) anunciou ter “selado a paz” com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), após uma série de ataques públicos relacionados ao tarifaço americano. A reconciliação ocorreu nesta quarta-feira (16), um dia depois de Eduardo acusar o governador de “subserviência servil às elites” por buscar alternativas diplomáticas às […]
Parlamentares pedem ao STF investigação de Eduardo Bolsonaro por articular tarifaço contra o Brasil
Por Carolina Villela O senador Randolfe Rodrigues (PT/AP) e o deputado federal Lindbergh Farias (PT/RJ) apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro seja investigado por cinco crimes, incluindo o enquadramento no artigo 141 do Código Penal Militar (CPM). Os parlamentares alegam que o filho do ex-presidente […]
Moraes valida decreto do IOF em derrota parcial para o Congresso
Da redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou parcialmente o decreto do presidente Lula que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Apenas o trecho que trata da incidência do IOF sobre as chamadas operações de “risco sacado” foi revogado. Para o ministro, não houve desvio de finalidade […]
Moraes autoriza aumento do IOF em vitória parcial do governo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta tarde o retorno da vigência do decreto governamental que aumentou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), concedendo vitória parcial ao governo federal. A decisão suspendeu apenas o trecho que tributava as operações de “risco sacado”, modalidade que representava expectativa de arrecadação de […]
Moraes dá 48 horas para Chiquinho Brazão explicar descumprimento de medidas cautelares
Por Karina Zucoloto O ministro Alexandre de Moraes concedeu prazo de 48 horas para que os advogados do deputado federal João Francisco Inácio Brazão, conhecido como “Chiquinho Brazão”, prestem esclarecimentos sobre o descumprimento da prisão domiciliar e monitoração eletrônica. A decretação imediata da prisão pode acontecer caso não haja justificativa satisfatória para as violações registradas […]
Acaba prazo dado pelo STF ao Congresso para regulamentação de regras sobre licença-paternidade
Por Redação A assessoria legislativa do Congresso Nacional divulgou que acabou, na última semana – mais precisamente na terça-feira (08/07) — o prazo de 18 meses estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso regulamentasse o direito à licença-paternidade. A determinação foi fixada pela Corte Suprema durante o julgamento da Ação Direta de […]
Questionado impedimento a punição por crimes patrimoniais contra mulheres em ambiente doméstico
Da Redação O Partido Verde (PV) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para afastar a aplicação de dispositivos do Código Penal que preveem a isenção de pena para autores de crimes patrimoniais cometidos sem violência ou grave ameaça contra mulheres no ambiente familiar. O ministro Dias Toffoli é o relator da Arguição […]
Audiência organizada por Moraes para discutir questão do IOF termina sem acordo
Da Redação Não houve acordo na audiência de conciliação realizada na tarde desta terça-feira (15/07) no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Alexandre de Moraes para discutir os decretos que tratam do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Participaram da audiência o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e representantes do Ministério Público Federal, […]