STM apresenta modelo de juiz de garantias para Justiça Militar
A partir de 1º de agosto entrará oficialmente em vigor na Justiça Militar da União a Resolução nº 361/2025 do Superior Tribunal Militar, que regulamentou de forma pioneira e específica a implementação do instituto do juiz de garantias na especializada federal castrense. O modelo inovador foi apresentado detalhadamente no Conselho Nacional de Justiça durante reunião […]
STF retoma oitivas de testemunhas da ação penal da trama golpista
O Supremo Tribunal Federal começou nesta segunda-feira (14) a ouvir testemunhas dos núcleos 2, 3 e 4 da investigação que apura suposta tentativa de golpe de Estado. Entre os convocados estão o presidente do Senado Rodrigo Pacheco, o ministro da Defesa José Múcio Monteiro e ex-comandantes militares. O núcleo 1, que inclui o ex-presidente Jair […]
Barroso defende STF em carta a Trump sobre o tarifaço
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, publicou uma carta oficial rebatendo as críticas do presidente americano Donald Trump que resultaram na imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. No documento de três páginas divulgado no domingo, Barroso defendeu a independência do Judiciário brasileiro e contestou as alegações de perseguição política […]
STF aplica nova multa ao blogueiro Allan dos Santos por violação de medidas cautelares
Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (11/07) aplicar nova multa ao blogueiro e influenciador digital Allan dos Santos por violação de medidas cautelares que proíbem sua participação em redes sociais. A nova multa estabelecida pelo ministro foi de R$ 15 mil e o valor se soma […]
Senado acumula, agora, 56 pedidos de impeachment contra ministros do STF
Por Hylda Cavalcanti O Senado Federal acumulava, até maio deste ano, 55 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para serem submetidos a avaliação. O que foi protocolado nesta quinta-feira (10/07) é o 56º, mas não é o primeiro contra o ministro Gilmar Mendes. Conforme o regimento da Casa, depois da protocolização […]
Gilmar Mendes dispara críticas, diz que Brasil vive “período inédito”e é alvo de novo pedido de impeachment
Por Hylda Cavalcanti O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF) entrou com tudo no epicentro da crise política e diplomática do país. Mendes declarou nesta quinta-feira (10/07), que o Brasil passa por um “capítulo inédito na história da resistência democrática”. Afirmou que nenhuma outra democracia contemporânea enfrentou “uma tentativa de golpe de […]
Alexandre de Moraes nega recursos e mantém prisões preventivas de Mário Fernandes e Hélio Lima
Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido das defesas do general da reserva Mário Fernandes e do tenente-coronel do Exército Hélio Ferreira Lima para revogação de sua prisão preventiva. Os dois respondem a ações penais (APs 2693 e 2696) relativas à tentativa de golpe de Estado após as […]
Dino reafirma compromisso com soberania brasileira após ameaças comerciais de Trump
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino respondeu nesta quinta-feira às declarações do presidente americano Donald Trump, que anunciou tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. Em publicação nas redes sociais, Dino afirmou se sentir “honrado” em proteger a soberania nacional e defendeu a atuação constitucional da Corte brasileira. A manifestação do ministro surge […]
Toffoli Corrige Decisão e Garante Pagamento de Fraudes do INSS sem Aumenta Déficit
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, corrigiu erro material em decisão anterior para esclarecer que o governo federal pode pagar valores desviados no esquema de fraudes do INSS sem comprometer o orçamento público nem afetar as metas fiscais do país. O que aconteceu? Toffoli havia autorizado anteriormente o governo a encontrar fonte de […]
ADI questiona constitucionalidade de decreto que exige aulas presenciais em vários cursos superiores
Da Redação A Associação Brasileira dos Estudantes de Educação à Distância (ABE-EAD) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) um questionamento sobre a constitucionalidade do decreto presidencial que determina que cursos de graduação em direito, medicina, enfermagem, odontologia, psicologia, bem como os cursos de licenciatura, têm de ser exclusivamente presenciais. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7845, […]