Gilmar Mendes convoca audiência pública para discutir pejotização no STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para discutir a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para prestação de serviços. Os processos sobre pejotização foram suspensos em abril para dar mais tempo à Corte para decidir como atuar nesses casos. O formulário para inscrição das partes interessadas […]
Decisão de Moraes sobre IOF abre caminho para negociação entre Executivo e Legislativo
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de suspender os dois decretos que ensejaram a crise do IOF — o que o instituiu, da Presidência da República, e o que o revogou, um decreto legislativo aprovado por 383 dos 513 deputados federais. A decisão de Alexandre de Moraes parece ter criado […]
Saída salomônica: Moraes suspende todos os decretos sobre o IOF e convoca audiência de conciliação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu todos os decretos que deram causa à crise em torno do IOF – tanto o decreto presidencial que instituiu o aumento quanto o do Congresso, que o revogou. A medida cautelar foi concedida em ação proposta pelo governo federal, que questionava a validade do decreto […]
STF convoca audiência pública para debater regras da propaganda de medicamentos e alimentos nocivos
Criança segurando em frente ao rostinho um hamburguer e um saquinho de batatas fritas.
Gilmar Mendes convoca audiência pública sobre “pejotização”
Por Carolina Villela O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública para o dia 10 de setembro de 2025, na sala de Sessões da Segunda Turma, para discutir a chamada “pejotização”. A questão é analisada no recurso extraordinário (ARE) 1532603, com repercussão geral (Tema 1389). O objetivo é coletar dados […]
STF: Toffoli homologa acordo sobre ressarcimento de vítimas de fraude do INSS e submete a decisão ao plenário
Homem branco, barba branca, veste terno azul, camisa branca e gravata azul, cobertos por toga preta.
Polícia Federal prende chileno procurado pela Interpol que estava foragido no Brasil
Da Redação A Polícia Federal prendeu, na noite desta quarta-feira (02/07), um cidadão chileno procurado internacionalmente, localizado em um hotel em Cuiabá, capital do Mato Grosso. O estrangeiro era alvo de mandado de prisão para fins de extradição, expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do Chile, após representação da Polícia Federal. Contra ele […]
TRF 3 condena União a indenizar população LGBTQIA+ por fala homofóbica de ex-ministro
Por Hylda Cavalcanti O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3), cuja jurisdição abrange a Justiça Federal dos estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, confirmou condenação da União ao pagamento de indenização por danos morais coletivos à população LGBTQIA+, no valor de R$ 200 mil, em razão de declarações homofóbicas […]
STF analisa constitucionalidade da política que prevê fechamento de manicômios Judiciários
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando em plenário virtual um conjunto decisivo de ações que questionam a Política Antimanicomial do Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. A resolução estabelece o fechamento progressivo de todos os manicômios judiciários do país e determina a transferência dos internos para atendimento […]
Moraes nega pedido de Braga Netto para aumentar prazo de alegações finais
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (2), o pedido da defesa de Braga Netto, ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, para dobrar o prazo para apresentação das alegações finais. Os advogados do general argumentaram que o “caso é de enorme extensão e complexidade, não havendo, […]