O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para discutir a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para prestação de serviços. Os processos sobre pejotização foram suspensos em abril para dar mais tempo à Corte para decidir como atuar nesses casos.
O formulário para inscrição das partes interessadas fica aberto até 10 de agosto, com previsão de realização da audiência para 10 de setembro. Gilmar destacou a relevância do assunto, que “envolve não apenas questões trabalhistas, mas afeta diretamente a dinâmica de grande parcela da economia do país”.
A contratação de prestadores de serviço, tanto autônomos quanto por meio de pessoas jurídicas, tornou-se prática recorrente entre empresas de todos os portes e segmentos. A definição de critérios claros para caracterização de eventual fraude é considerada imprescindível.
Setores afetados
Esse tipo de contrato é comum em diversos setores, como representação comercial, corretagem de imóveis, advocacia associada, saúde, artes, tecnologia da informação e entregas por motoboys. A decisão do STF impactará milhões de trabalhadores em todo o país.
O processo em julgamento discute a validade dos contratos e a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos de suposta fraude. Também será definido quem deve arcar com o ônus da prova: o trabalhador ou o contratante.
Repercussão geral
A matéria tem repercussão geral (Tema 1.389), ou seja, a decisão de mérito do STF deverá ser observada por todos os tribunais do país em casos semelhantes. Isso garantirá uniformidade na aplicação da lei em todo território nacional.
Gilmar Mendes enfatizou que a definição de critérios claros e objetivos é essencial para “assegurar a transparência, a proteção das partes envolvidas e, sobretudo, a segurança jurídica nas contratações”. A audiência permitirá amplo debate sobre o tema.
