Segundo Fux, “os parlamentares estão usando a imunidade parlamentar para qualquer coisa”.
Medida é válida para todos os hospitais no estado de São Paulo.
Fux e Toffoli defendem que plataformas sejam responsabilizadas por conteúdos falsos ou ofensivos.
Eles são investigados pela PF por suspeita de vendas de decisões judiciais.
Recursos foram apresentados pelo estado do Rio de Janeiro.
Com pedido de vista do ministro do STF, julgamento será retomado em até 90 dias.
Em 29 delas, já há maioria formada para rejeitar recursos.
CGU apresentou proposta emergencial para incluir dados no Portal da Transparência.
Magistrado é investigado pela PF na Operação Última Ratio, que apura venda de sentenças.
Ex- deputado foi denunciado por atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime.
