STF declara inconstitucional lei do RJ que obriga transporte gratuito de animais de suporte em aviões
Por Carolina Villela O plenário do Supremo Tribunal Federal declarou na quarta-feira (19) a inconstitucionalidade material da lei estadual do Rio de Janeiro que obrigava companhias aéreas brasileiras a transportar gratuitamente animais de suporte emocional na cabine de aeronaves. A norma estabelecia que o transporte deveria ser garantido em rotas nacionais que tivessem o estado […]
PF prende Bolsonaro por risco de fuga; Prisão foi determinada pelo STF
Por Carolina Villela A Polícia federal prendeu na manhã deste sábado (22) o ex- presidente Jair Bolsonaro. Ele foi levado para a superintendência da PF, em Brasília, e vai ficar preso em uma Sala de Estado, reservada para autoridades como ex- presidentes da República. O espaço possui banheiro privativo e frigobar. Bolsonaro fez exames de […]
Defesa de Bolsonaro pede prisão domiciliar por questões de saúde e cita risco de morte em penitenciária
Da redação A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta quinta-feira (21) um pedido de prisão domiciliar humanitária ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo os advogados, graves problemas de saúde colocam em risco a vida de Bolsonaro, caso seja transferido para o regime fechado em penitenciária comum. Eles anexaram uma […]
Lula confirma Jorge Messias para o STF em meio a pressões e cálculos políticos
Indicação ocorre no Dia da Consciência Negra, apesar da expectativa por representatividade racial na Corte O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou nesta quinta-feira (20) o advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). A nomeação, que ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal, foi oficializada após encontro […]
STF admite incidente de assunção de competência em casos da Funasa e suspende processos em todo o país
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (19) admitir a possibilidade de instauração de incidente de assunção de competência (IAC) nas ações que discutem a validade do vínculo estatutário de servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A decisão, tomada no julgamento da Reclamação 73295, envolve casos decorrentes da conversão do regime […]
STF julga competência para julgar servidores da Funasa, benefícios fiscais para agrotóxicos e incidente de assunção
Da redação O plenário do STF iniciou a sessão plenária desta tarde quarta-feira (19 com o julgamento da Reclamação 73295, que trata da possibilidade de instauração de incidente de assunção de competência (IAC) perante a Corte. O caso envolve a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em disputa sobre […]
STF condena nove militares e agente da PF por tentativa de golpe de Estado
Por Carolina Villela A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (18) nove dos dez réus do Núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A maioria dos acusados integrava o grupo conhecido como “kids pretos”, militares das forças especiais do Exército treinados para operações de alta […]
Moraes vota pela condenação de mais nove réus envolvidos em tentativa de golpe de 2022
Da redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (18) pela condenação de mais nove acusados de participar da tentativa de golpe de Estado arquitetada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022. A maioria dos réus integrava o grupo conhecido como “kids pretos”, militares das forças especiais treinados […]
Moraes desclassifica crimes de dois réus e admite possível ANPP com a PGR
Da Redação Ministro propõe penas mais leves para acusados e abre caminho para que confessos possam pleitear acordo de não persecução penal. O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, votou nesta terça-feira (18) na AP 2696 pela desclassificação […]
Mendonça critica ativismo judicial de colegas no STF
Em evento com empresários, ministro afirmou que decisões recentes da Corte extrapolam os limites constitucionais e defendeu um Judiciário mais contido O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), criticou nesta segunda-feira (17), em São Paulo, o que chamou de ativismo judicial por parte de colegas da […]