PGR se opõe a mudança na Lei da Ficha Limpa que pode beneficiar Arruda, Garotinho e Cunha
Por Hylda Cavalcanti A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio do procurador-geral Paulo Gonet, encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestando de forma contrária à elegibilidade do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda para que ele possa ser candidato a algum cargo político nas eleições de 2026. Arruda pleiteou em ação junto […]
Enquanto BC aguarda decisão do TCU, investidores do Master têm até dia 18 para receber ressarcimentos ainda não liberados
Da Redação Enquanto representantes do Banco Central (BC) recorreram ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra decisão que autorizou uma inspeção nas dependências da instituição — dentro do processo que apura atos ligados à liquidação extrajudicial do Banco Master — e aguardam posição a respeito, investidores do Master têm prazo até o próximo dia […]
STF autoriza exames médicos de Jair Bolsonaro sob escolta policial
Rosto de Bolsonaro saindo do DF Star depois de internação
Supremo mantém suspensão de regras sobre estacionamentos no verão em Mongaguá-SP
Da Redação Está mantida a suspensão das novas regras da Prefeitura de Mongaguá para estacionamentos privados durante o verão. A decisão é do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e foi tomada na STE 1116. A determinação impede que o município cobre taxas diferenciadas e aplique multas previstas em decreto municipal editado […]
STF anula regra de MT que incluía empregados públicos no regime próprio de previdência
Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma norma da Constituição de Mato Grosso que permitia a empregados públicos estaduais se aposentarem pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A regra garantia esse direito desde que os empregados não fossem temporários e tivessem contribuído por mais de cinco anos ao regime estadual. Para o […]
Bolsonaro passa mal, sofre queda e Moraes determina juntada de laudo da PF
Por Hylda Cavalcanti O ex-presidente Jair Bolsonaro se sentiu mal durante a madrugada desta terça-feira (06/01) e levou uma queda na sala onde está preso, na sede da superintendência da Polícia Federal, em Brasília — onde cumpre pena depois de ter sido condenado por tentativa de golpe de estado e utros quatro crimes. Conforme informações […]
STF promove programação especial para marcar três anos dos ataques de 8 de janeiro
plenário do STF destruído pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023
STF estende regras do FPE até março e evita vácuo legal na distribuição de recursos
Presidente do STF, Edson Facchin, na cadeira do tibunal
Moraes autoriza visitas permanentes dos filhos de Bolsonaro na Superintendência da PF
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (2) visitas permanentes dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A decisão estabelece que as […]
Justiça avançou na reparação de Mariana mantendo acordo bilionário e estrutura para indenizações
Da Redação Em abril de 2025, o Supremo Tribunal Federal manteve por unanimidade o acordo de R$ 170 bilhões para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, enquanto o Tribunal Regional Federal da 6ª Região inaugurou estrutura exclusiva para acelerar as homologações de centenas de milhares de indenizações individuais às […]