STJ
Não é possível rediscutir cláusulas de Acordo de Não Persecução Penal homologado, diz STJ
Para ministros, jurisprudência é firme no sentido de que qualquer revisão provocaria insegurança jurídica.
STJ nega recurso da Vale e mantém multa de R$ 86 milhões imposta pela CGU
Motivo foi ter dificultado a fiscalização na área de Brumadinho e inserido dados falsos no sistema de segurança de barragens.
Em crimes de lavagem de dinheiro, ação penal prossegue mesmo quando réu não é localizado
STJ acolheu recurso do MPF em julgamento que mudou decisão do TRF3 sobre o tema.
STJ autoriza ofício a corretoras de cripto ativos em casos de execução
Para os ministros, deve-se atender o interesse do credor, que busca a quitação da dívida pela penhora.
Em caso de conexão entre crimes contra a vida e ambientais, cabe à Justiça Federal julgar
STJ negou recurso do MPMG para que julgamento de mortes em desastre em barragem fosse em Tribunal do Júri.
STJ nega provimento a recurso e mantém falência da Buritirama, maior mineradora de manganês da AL
Defesa alegou vícios no processo, mas 3ª Turma avaliou que tudo foi feito em conformidade com a legislação.
STJ decide a favor de usuários em ações contra planos de saúde
Quatro ações foram relatadas pela ministra Nancy Andrighi e apenas uma não foi decidida conforme o voto da magistrada.
Tribunais devem informar valor das causas em processos enviados ao STJ
Medida começou a valer nesta terça-feira, 1º de abril.
Obrigação de pagar IPTU em imóvel com alienação fiduciária é do devedor
Entendimento foi consolidado pela 3ª Seção do STJ em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos.
STJ julga nesta terça-feira processos emblemáticos sobre planos de saúde
Questões abordam desde recusa de serviços a abusividade de cláusulas contratuais.
