STJ valida fundamentação por referência e define limites da técnica
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, nesta quarta-feira (20), que a chamada fundamentação por referência – também conhecida como per relationem – pode ser utilizada pelos magistrados ao proferir decisões. A prática consiste em adotar, de forma expressa, fundamentos já presentes em decisões anteriores ou em peças processuais, sem a necessidade de […]
Lula assina nomeações para STM, STJ e presidência da EBC
Da redação O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou nesta quarta-feira (20) três nomeações estratégicas para tribunais superiores e definiu nova liderança para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). As indicações incluem a primeira mulher a ocupar vaga da advocacia no Superior Tribunal Militar (STM) e dois novos ministros para o Superior Tribunal de […]
Município de Araçatuba/SP é responsável pela execução de ações para preservação do galpão da antiga oficina de locomotivas
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que apesar da responsabilidade pela preservação de um patrimônio tombado seja solidária entre o governo estadual ou municipal e a União, a execução das ações de preservação e restauração deve recair prioritariamente sobre o proprietário do imóvel. Com base nesse entendimento, os ministros da 2ª Turma […]
STJ determina à CEF pagamento de valores ao Botafogo, mesmo o clube tendo pendências com FGTS
Por Hylda Cavalcanti A exigência de regularidade fiscal de uma instituição, seja qual for, não autoriza a retenção de pagamentos já devidos, mesmo diante de cláusula contratual expressa. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da Caixa Econômica Federal (CEF) e determinou que o banco público efetue o pagamento de valores […]
STJ rejeita indenização a motorista de ônibus que alegou abalo emocional com o desastre de Brumadinho
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso interposto pela Vale, durante julgamento da 4ª Turma nesta terça-feira (19/08). Assim, rejeitou condenação da empresa em primeira e segunda instâncias ao pagamento de R$ 45 mil por danos morais a um motorista de ônibus em função do rompimento da barragem de […]
STJ manda processo contra Jacques Wagner voltar à origem para avaliar provas
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso apresentado pelos advogados de defesa do senador Jaques Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, no âmbito de uma ação de improbidade proposta contra ele pelo Ministério Público daquele estado (MPBA). Os ministros determinaram que o processo volte à origem e seja avaliado levando-se […]
STJ decide que tempo de aposentadoria concedida por liminar revogada não conta como contribuição
Da redação A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o período em que um segurado recebeu aposentadoria por força de tutela provisória, posteriormente revogada, não pode ser considerado como tempo de contribuição para obtenção definitiva do benefício previdenciário. O caso analisado envolveu um contribuinte que buscava somar três anos recebidos por […]
STJ rejeita pedido de Lula para ser indenizado por dano moral pela Abril devido a capa de revista de 2015
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de julgamento da sua 4ª turma, decidiu que não cabe pagamento de indenização por dano moral pela Editora Abril ao presidente Lula em função da capa de uma das edições da Revista Veja, veiculada em 2015, que apresentou uma montagem com o presidente — […]
STJ mantém prisão de influenciador Hytalo Santos acusado de exploração sexual de menores
Da redação O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz negou habeas corpus do influenciador digital Hytalo Santos e de seu marido, Israel Nata Vicente, presos preventivamente sob suspeita de exploração sexual e econômica de menores e trabalho infantil irregular. A decisão mantém os dois custodiados enquanto as investigações prosseguem sobre crimes […]
STJ aceita ANPP para crimes cometidos por militares em contraponto ao STM
Por Hylda Cavalcanti Uma decisão inédita que tende a ser objeto de debate entre juristas foi formalizada recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ministros da Corte decidiram considerar aplicável o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) para crimes julgados pela Justiça Militar. A condição para isso é que se tratem de crimes de menor […]