STJ
Julgamentos de crimes ambientais em MG estão na pauta do STJ
Processos dizem respeito a rompimentos da barragem de Itabirito, em 2014, e de Brumadinho, em 2019.
STJ libera para tramitação ações que discutem equidade em honorários de sucumbência
Corte aguardava decisão do STF, que se posicionou sobre o tema esta semana.
Concessionárias devem responder por demandas relacionadas à CDE
STJ considerou União e Aneel ilegítimos para figurar no polo passivo em ações envolvendo a Conta de Desenvolvimento Energético.
Assistência médica das Forças Armadas não garante direito adquirido a pensionista de militar
STJ fixou quatro teses sobre o tema e destacou que tal serviço não possuiu caráter previdenciário.
STJ autoriza produção caseira de canabidiol por homem com ansiedade patológica
Para a Corte, permissão não depende apenas da situação financeira da pessoa para importar ou não o produto.
Doação que excede metade do patrimônio do doador deve ser anulada
Decisão do STJ destaca que esse tipo de doação não é válida, mesmo com concordância de herdeiros.
STJ impõe multa a pais que não vacinaram filha contra Covid por “negligência parental”
Decisão levou em conta ECA e o fato de a vacina estar dentro do programa de imunização.
Presidente do STJ poderá desempatar julgamentos na Corte Especial
Regra só é válida para o caso de ações penais.
STJ julga recurso contra tirolesa do Pão de Açucar
MPF alega que obra trará danos ambientais e ao patrimônio histórico do Rio de Janeiro.
Indenização de seguro-garantia está vinculada à vigência da apólice
Entendimento foi pacificado pelo STJ, que reformou decisão do TJSP sobre o tema.
ESCOLHIDAS PELO EDITOR
