OAB saúda indicação de Marluce Caldas para o STJ
O Conselho Federal da OAB cumprimentou calorosamente a procuradora de Justiça Marluce Caldas Bezerra pela indicação ao cargo de ministra do Superior Tribunal de Justiça, oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em decisão que valoriza experiência ministerial e representatividade feminina. O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirmou categoricamente que a procuradora possui […]
Com “canetaço”, Lula assina indicações para STJ e STM — duas delas de mulheres. Lista também inclui TRTs, TRFs e TREs
Por Hylda Cavalcanti O período é de promoções no Judiciário brasileiro. Mesmo em tempos de crise o presidente Lula não perdeu tempo e, em meio às várias reuniões, agiu rápido em vez de anunciar com antecedência, como costuma fazer. Pegou a caneta e assinou de uma única vez a indicação de três ministros para tribunais […]
Corretora que intermediou negócio fechado sem sua participação, tem direito a comissão, decide o STJ
Da Redação O contrato de corretagem é bilateral, oneroso e consensual. Portanto, se uma corretora participou da intermediação de um negócio que terminou sendo fechado posteriormente, sem a sua participação, tem direito a receber comissão. Com este entendimento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a uma empresa o direito de receber a comissão de […]
Lula deve indicar procuradora de Alagoas Maria Marluce Caldas para o STJ
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu indicar a procuradora Maria Marluce Caldas Bezerra, do Ministério Público de Alagoas, para o Superior Tribunal de Justiça. A decisão foi tomada após nove meses de análise e deve ser anunciada ainda nesta semana. Marluce será a segunda mulher indicada por Lula ao tribunal neste mandato, após […]
Termina hoje prazo para inscrições ao II Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário
Com informações da Agência do STJ As inscrições para o II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário foram prorrogadas até esta segunda-feira. Promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelos demais tribunais superiores e conselhos da Justiça, o concurso vai premiar com R$ 5 mil os autores dos melhores trabalhos jornalísticos que destaquem o papel […]
Para STJ, indenização legal por encerramento de contrato também cabe em prestação de serviço entre PJs
Da Redação A indenização prevista no artigo 603 do Código Civil (CC) é aplicável aos contratos de prestação de serviço entre pessoas jurídicas, nos casos de rescisão unilateral, imotivada e antecipada, independentemente de estipulação contratual expressa. Assim decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante julgamento de recurso especial na 3ª Turma da Corte. Os […]
PL que transforma cargo de técnico judiciário do STJ em analista é aprovado pelo Senado e segue para sanção
Por Hylda Cavalcanti Seguiu para sanção presidencial o Projeto de Lei Nº 4.303/2024, aprovado recentemente pelo Senado Federal, que transforma 104 cargos vagos de técnico judiciário em 63 cargos de analista no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sem impacto orçamentário. A proposta, de autoria do próprio STJ e encaminhada pelo Tribunal ao Congresso, ainda autoriza […]
STJ: Julgamento virtual realizado durante recesso forense é nulo
Com informações do STJ Por entender que é vedada a realização de sessões virtuais de julgamento durante o recesso forense – e não só de sessões presenciais –, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e determinou que o recurso indeferido seja novamente julgado. O […]
TRF 3 concede a uma mulher guarda doméstica de papagaio que ela diz considerar como “filho”
Por Hylda Cavalcanti O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou, recentemente, recurso apresentado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para manter decisão de primeira instância que concedeu a uma mulher o direito de permanecer com a guarda doméstica de um papagaio que ela diz considerar como “filho”. A […]
STJ considera o julgamento de processo em plenário virtual durante recesso forense “violação ao CPC”
Por Hylda Cavalcanti O artigo 220, parágrafo 2º do Código de Processo Civil (CPC) é claro no sentido de que, todos os anos, entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro ficam suspensos os prazos processuais e proibida a realização de sessões de julgamento por parte do Judiciário brasileiro. Em função disso, o […]