STJ programa para próxima semana posse dos novos ministros Marluce Caldas e Carlos Pires Brandão
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a data de posse dos novos ministros do seu colegiado, Maria Marluce Caldas Bezerra e Carlos Augusto Pires Brandão. Será no próximo dia 4 de setembro, durante sessão solene na sede da Corte, às 18h. A cerimônia é restrita a convidados e imprensa, mas poderá […]
STJ reconhece possibilidade de fixação de honorários em ação civil pública
Da Redação A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é cabível a fixação de honorários advocatícios em ações civis públicas, ainda que não haja má-fé da parte autora. O entendimento foi firmado no julgamento dos Embargos de Divergência em Recursos Especiais 1.987.688/PR e 1.304.939/RS, concluído neste mês. Por maioria, os ministros […]
HJur homenageia o Ministro Teodoro Silva Santos, do STJ, em encontro promovido nesta terça-feira (26/08) com transmissão ao vivo aqui no portal
Por Hylda Cavalcanti O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teodoro Silva Santos é o homenageado desta terça-feira (26/08) no encontro promovido pelo Portal Hora Jurídica — programado para as 19:30h — que objetiva sempre promover conversas de autoridades do Judiciário nacional com advogados e magistrados. Professor universitário, especialista em Direito Criminal e detentor […]
STJ define prazo de dez anos para pedir devolução de corretagem em atraso de imóvel
Da Redação A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.099), que o consumidor tem até dez anos para pedir a restituição da comissão de corretagem quando a rescisão do contrato de compra e venda ocorrer por atraso na entrega do imóvel, em casos em que […]
Resolução do STJ prorroga força-tarefa para julgamento de matérias criminais
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou resolução prorrogando por mais seis meses a convocação de magistrados de primeiro grau para atuarem nos gabinetes dos ministros da 3ª Seção — especializada no julgamento de divergências jurisprudenciais referentes a matérias de Direito Criminal. Só haverá uma redução do número total. Enquanto hoje atuam […]
STJ decide que prazo de cinco dias para pagar dívida fiduciária começa após execução da liminar
Da Redação A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.279), que o prazo de cinco dias para o devedor quitar a dívida integral em ações de busca e apreensão começa a contar a partir da execução da medida liminar. A decisão deve ser observada por […]
Bolsa de Valores não tem responsabilidade em falência de corretora caso tenha feito fiscalização devida
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, recentemente, que a Bolsa de Valores não tem responsabilidade em ação indenizatória movida por investidores contra a instituição. No caso em questão, analisado pela 3ª Turma, os ministros do colegiado concluíram que não houve demonstração de negligência no dever de fiscalização. A exigência de cumprimento do […]
Catarina Buzzi e Rodrigo Buzzi: o acesso à Justiça e o filtro recursal do STJ
Catarina de Macedo Buzzi e Rodrigo Garcia Duarte Rodrigues Buzzi No dia 13/08/2025, o Senador Sergio Moro recebeu a relatoria do Projeto de Lei 3804/2023, de autoria do Senador Marcos do Val, que busca regulamentar o filtro da relevância da questão federal para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Tendo em vista esse último andamento, […]
Quando quantidade de droga apreendida é ínfima, não cabe majoração de pena-base por tráfico, diz STJ
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese, a partir da sua 3ª Seção de julgamentos — responsável pela resolução de divergências jurisprudenciais na área de Direito Criminal — que a majoração da pena-base pelo crime de tráfico de drogas é desproporcional quando a quantidade de entorpecente apreendido com o réu se mostra […]
STJ valida fundamentação por referência e define limites da técnica
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, nesta quarta-feira (20), que a chamada fundamentação por referência – também conhecida como per relationem – pode ser utilizada pelos magistrados ao proferir decisões. A prática consiste em adotar, de forma expressa, fundamentos já presentes em decisões anteriores ou em peças processuais, sem a necessidade de […]