Da Redação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai selecionar 100 juízes federais e estaduais para atuar temporariamente nos gabinetes dos ministros da Primeira Seção, especializada em direito público. O objetivo é reduzir o acervo de processos e evitar prescrições.
As inscrições ficam abertas entre 10 e 16 de novembro. Os interessados devem preencher formulário eletrônico e enviar currículo para [email protected], destacando experiência em varas especializadas nas seguintes áreas:
- direito administrativo (servidor público civil, atos administrativos, militares, responsabilidade civil da administração e intervenção do Estado na propriedade);
- direito tributário;
- direito previdenciário; e
- direito ambiental.
A seleção, feita pela Presidência do STJ, seguirá critérios de proporcionalidade regional e representatividade entre as magistraturas federal e estadual. Os escolhidos trabalharão de forma remota, sem necessidade de deslocamento para Brasília, e sem prejuízo das atividades em seus tribunais de origem.
Serão contabilizados apenas tempo de atuação em varas de competência exclusiva em direito público. Para juízes federais, será permitida experiência em comarcas de juízo único ou competência mista. Designações e substituições temporárias não entram na contagem.
Antes de iniciarem as atividades, os convocados participarão de treinamento presencial na capital federal. A convocação está prevista na Resolução STJ/GP 32/2025 e na Instrução Normativa 34/2025.
