STJ autoriza ofício a corretoras de cripto ativos em casos de execução
Para os ministros, deve-se atender o interesse do credor, que busca a quitação da dívida pela penhora.
Em caso de conexão entre crimes contra a vida e ambientais, cabe à Justiça Federal julgar
STJ negou recurso do MPMG para que julgamento de mortes em desastre em barragem fosse em Tribunal do Júri.
STJ nega provimento a recurso e mantém falência da Buritirama, maior mineradora de manganês da AL
Defesa alegou vícios no processo, mas 3ª Turma avaliou que tudo foi feito em conformidade com a legislação.
STJ decide a favor de usuários em ações contra planos de saúde
Quatro ações foram relatadas pela ministra Nancy Andrighi e apenas uma não foi decidida conforme o voto da magistrada.
Tribunais devem informar valor das causas em processos enviados ao STJ
Medida começou a valer nesta terça-feira, 1º de abril.
Obrigação de pagar IPTU em imóvel com alienação fiduciária é do devedor
Entendimento foi consolidado pela 3ª Seção do STJ em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos.
STJ julga nesta terça-feira processos emblemáticos sobre planos de saúde
Questões abordam desde recusa de serviços a abusividade de cláusulas contratuais.
Julgamentos de crimes ambientais em MG estão na pauta do STJ
Processos dizem respeito a rompimentos da barragem de Itabirito, em 2014, e de Brumadinho, em 2019.
STJ libera para tramitação ações que discutem equidade em honorários de sucumbência
Corte aguardava decisão do STF, que se posicionou sobre o tema esta semana.
Concessionárias devem responder por demandas relacionadas à CDE
STJ considerou União e Aneel ilegítimos para figurar no polo passivo em ações envolvendo a Conta de Desenvolvimento Energético.