Decisões valem para todo o país e ajudam a acelerar ritos do Judiciário.
Ministros do STJ decidiram que não basta a aplicação de multas nesses casos.
Com a decisão, ex-ministro recupera direitos políticos.
Com decisão, ex-ministro passa a ter todos os seus direitos políticos restaurados.
STJ avalizou decisão do TJRJ sobre ação envolvendo ICMS.
Desembargador é considerado gestor ativo e preocupado com a segurança jurídica.
Agressões foram constatadas em imagens das câmaras corporais dos policiais.
STJ decide que esses valores não entram como crédito no processo de falência.
Em dois casos, os acusados foram absolvidos por falta de provas.
Segundo STJ, exclusão só pode ser concedida mediante lei específica.
