STJ analisa recurso da União contra decisão que beneficiou Grupo OK
Ação envolve execução fiscal de R$ 300 milhões contra grupo do empresário e ex-senador Luiz Estevão.
STJ julga recurso da União contra pedido de empresa de Luiz Estevão
Grupo OK conseguiu incluir mais duas empresas em execução fiscal de quase R$ 300 milhões.
Condenado por improbidade deve pagar multa desde a data do ato ilícito
STJ considerou a data como marco temporal para o pagamento de multa e juros moratórios.
STJ condena três desembargadores do TRT-1 à prisão e perda de cargos por corrupção
Grupo operava em esquema, por meio da inclusão de empresas em planos de execução da Justiça trabalhista no RJ.
Imóveis com alienação fiduciária podem ser penhorados para pagar dívidas de condomínio
2ª Seção do STJ entendeu que credor fiduciário é responsável pelo pagamento das taxas condominiais.
STJ endurece regras contra litigância predatória em decisão histórica
Diante de uma suspeita da má fé, o Juiz pode pedir documentação complementar.
Preso pode receber visitas de quem cumpre pena em regime aberto
Para o STJ, eventuais exceções a esse direito só podem ocorrer com fundamentação adequada.
STJ condena médico a indenizar mulher insatisfeita com resultado de plástica
Entendimento da Corte foi de que em cirurgias estéticas há obrigação de êxito.
STJ realiza seminário sobre relação Brasil-China na área jurídica, ambiental e de IA
Objetivo é estabelecer diálogo qualificado entre os dois países nessas áreas, sobretudo no universo jurídico.
A advogada e jornalista Karina Zucoloto analisa o julgamento
Recursos foram apresentados pela defesa da ré pelo MPF. Assista ao vídeo.