STJ
Em serviço onde o contratante não é destinatário final da relação de consumo não cabe o CDC, diz STJ
Nos processos em que determinado produto ou serviço for contratado para implementação de atividade econômica, sem que o contratante seja...
Com exceção de cães-guia, animais fora do padrão não podem viajar ao lado dos tutores em voos, decide STJ
Animais tidos como “de suporte emocional” não podem ser equiparados aos cães-guia em caso de autorização para que sejam transportados...
Partilha de bens durante divórcio não se limita ao que foi listado na petição inicial, decide o STJ
A avaliação do pedido de partilha de bens durante um divórcio ou separação judicial, deve levar em conta todo o...
Vítima de violência doméstica tem legitimidade para recorrer de revogação de medida protetiva, decide STJ
Por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade de uma mulher vítima de violência doméstica recorrer da...
STJ: Renúncia em herança tem natureza definitiva, mesmo com bens descobertos depois
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (13/05), que o ato de renúncia em herança se estende à...
STJ autoriza execução de dívida de US$ 1 milhão contraída em cassino dos EUA
Por unanimidade, a 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um brasileiro a pagar dívida no valor de...
Redução de IPI para PCD não exige restrição na CNH
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Lei 8.989/1995, que dispõe sobre redução e isenção do...
STJ: honorários advocatícios em caso de desistência de desapropriação vão de 0,5% a 5%
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu critérios para a fixação de honorários advocatícios devidos pelo autor,...
STJ julga esta semana planos de saúde e dívidas de brasileiros em cassinos americanos
Temas relacionados a planos e operadoras de saúde e a consolidação de entendimento brasileiro sobre leis internacionais referentes a dívidas...
Provimento recursal: por que Advogados reclamam tanto que é difícil recorrer a cortes superiores
O Judiciário vive hoje um movimento peculiar. Enquanto os Tribunais superiores e órgãos de Controle, como o Conselho Nacional de...
