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Sessão plenária do TSE

Atenção aos candidatos: TSE adota posição mais abrangente sobre propaganda eleitoral antecipada 

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Sessão plenária do CNJ de 17/03/2026

CNJ afasta por 180 dias desembargador do TJSP que alterou resultados de julgamentos por conta própria

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Campanha de fast-food em cinemas não viola lei, decide juiz de Barueri-SP

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Obras paradas pela falta de alvará na cidade de SP

STF decide sobre suspensão de alvarás em SP: mercado imobiliário e Prefeitura aguardam manifestação de Fachin

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Ministro Maro Aurélio Bellizze, do STJ, durante sessão

STJ mantém absolvição de ex-prefeito que instalou totens em obras públicas com seu nome

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STJ aceita ANPP para crimes cometidos por militares em contraponto ao STM

Homem que matou cadela com tiro tem condenação mantida pela Justiça de SP

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Produção de tabaco

Empresa exportadora de produto classificado como não tributado não tem direito a gerar crédito presumido de IPI, diz STJ

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Parede com edificação cheia de fissuras

Justiça de SP decide que responsabilidade por obras com risco estrutural é da construtora e não pode ser repassado para terceiros

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Laboratório de análises clínicas com funcionária coletando sangue

Laboratório deve ou não informar aos pais que filha menor fez teste de gravidez? STJ entende que não

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Tratamentos prescritos para pessoas autistas não podem ser limitados pelos planos de saúde, decide STJ

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Uma aldeia, mais de mil nomes. O “Registre-se!” vai ao Vale do Javari (AM)

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Professora é condenada a quase dez anos de prisão por injúria racial contra aluno em sala de aula

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Thiago Brennand, preso que cumpre pena por estupro e réu em outras condenações de violência

STJ restabelece pena inicial de Thiago Brennand por estupro em 10 anos e 6 meses

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Violência contra a mulher

Lei que obriga exibição de campanhas contra violência à mulher em shows é constitucional, decide TJ-SP

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Pedido de vista no STJ adia julgamento de processo que discute denúncia de artista contra empresa de Xuxa por plágio

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Farmacêutica e ativista Maria da Penha em uma das palestras de que participou

Justiça do CE transforma em réus ex-marido e mais três homens que montaram campanha de ódio contra ativista Maria da Penha

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imagem de peito de religiosa do candomblé cheio de colares e missangas

Justiça condena Uber por intolerância religiosa contra líder de candomblé na Paraíba

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imgem de barracos do território q2uilombola do ES

STJ envia à Justiça Federal ação de reintegração envolvendo área reivindicada por quilombolas

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TJSP determina que governo paulista indenize empresa por erro cartorial que lhe causou prejuízo

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