TST consolida jurisprudência sobre 69 temas e afeta outros 21 para julgamento sob o rito dos repetitivos
Da Redação Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiram, por meio de sessão do Pleno da Corte realizada nesta segunda-feira (25/08), 69 novas teses vinculantes, que deverão ser aplicadas na Justiça do Trabalho em todo o país. A primeira etapa dessas teses foi consolidada por meio de sessão virtual realizada no período entre […]
Justiça Trabalhista lança ‘Carta de Brasília’ com o compromisso de fortalecer sistema de precedentes
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o Brasil apresentaram, nesta quinta-feira (21/08), a Carta de Brasília, em que assumem o compromisso com a consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios da Justiça do Trabalho. Precedentes obrigatórios são entendimentos firmados pelos tribunais que devem ser aplicados no julgamento […]
TST responsabiliza subsidiariamente plano de saúde por dívidas trabalhistas com psicóloga terceirizada
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou que existe responsabilidade subsidiária por parte de várias tomadoras de serviço, que eram operadoras de saúde, pelo pagamento de parcelas trabalhistas reconhecidas em juízo a uma psicóloga. Os ministros da 5ª Turma da Corte, onde o caso foi julgado, determinaram a quantificação dos valores devidos deve […]
TST publica novos editais para manifestações sobre processos que tramitam sob o rito de repetitivos
Da Redação Foram publicados nesta terça-feira (19/08) pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), no Diário de Justiça Eletrônico, três editais para manifestações escritas de pessoas, órgãos e entidades interessados em processos que tramitam sob o rito dos incidentes de recursos repetitivos. O prazo para as manifestações é de 15 dias úteis a contar da publicação, […]
JBS é condenada a pagar R$ 20 mil para motorista por jornada de 16 a 21 horas
Da Redação A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação da JBS em R$ 20 mil por dano existencial. Caminhoneiro trabalhava até 21 horas diárias com apenas duas folgas mensais, impedindo convívio familiar e atividades pessoais. Decisão considerou configurado dano existencial o ato ilícito da empresa empregadora, dispensando comprovação específica de prejuízo pelo […]
TST realiza sessão virtual para consolidar jurisprudência trabalhista
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) iniciou na última sexta-feira (15) uma sessão no plenário virtual que promete marcar a consolidação da jurisprudência trabalhista brasileira. A corte analisa 68 temas já pacificados, com o objetivo de reafirmar entendimentos e criar teses jurídicas de caráter vinculante. O julgamento, realizado integralmente de forma eletrônica, deve […]
TST anula demissão de funcionário da BR Distribuidora citado na Lava Jato
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a reintegração de um ex-gerente executivo da Petrobrás dispensado por justa causa em dezembro de 2017. A motivação apresentada pela empresa para a dispensa envolvia a prática de irregularidades graves, relacionadas ao fato de ele ter citado nas investigações da extinta operação lava jato. Mas conforme […]
TST condena cooperativa a devolver valores descontados em plano de saúde por coparticipação
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Cooperativa de Crédito dos Empresários da Grande Curitiba e Campos Gerais (Sicoob Sul) a devolver aos empregados valores descontados por coparticipação em plano de saúde. A decisão, da 3ª Turma do TST, atendeu a recurso do Sindicato dos Trabalhadores em Cooperativas de Crédito do Estado […]
TST abre prazo para manifestações em três recursos repetitivos sobre temas trabalhistas
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho publicou três editais nos dias 12 e 13 de agosto para receber manifestações sobre processos que tramitam sob rito de recursos repetitivos. O prazo é de 15 dias úteis para pessoas, órgãos e entidades interessadas apresentarem contribuições, incluindo pedidos para participar como amicus curiae nos julgamentos que definirão […]
Empresa é condenada a pagar R$ 25 mil por contratar detetive para investigar funcionário
Da redação Tribunal Superior do Trabalho mantém indenização por danos morais contra Estaleiro Navship após investigação ilegal de soldador afastado por transtornos psiquiátricos. Decisão tem caráter exemplificativo para coibir práticas abusivas contra empregados em tratamento médico. O soldador, afastado há dois anos por depressão e transtornos de ansiedade, percebeu estar sendo seguido ao sair para […]