TST obriga corretora a pagar horas extras por período de teletrabalho não formalizado
Da Redação A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. pague horas extras a um ex-funcionário que atuou em teletrabalho sem previsão contratual expressa. A decisão, tomada por unanimidade no início de setembro, estabelece que a ausência de formalização escrita impede […]
Gestantes, lactantes e puérperas terão preferência na Justiça do Trabalho
Da Redação O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou uma resolução que estabelece tramitação preferencial para processos envolvendo gestantes, lactantes e puérperas na Justiça do Trabalho. A medida visa proteger os direitos trabalhistas de mulheres em período de maior vulnerabilidade física e emocional. Quem tem direito à prioridade A tramitação preferencial se aplica […]
Botafogo perde no TST: valores pagos a Mancini como “imagem” são reconhecidos como salário
Da Redação A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso apresentado pelo Botafogo de Futebol e Regatas (RJ) contra decisão que considerou inválido o contrato de cessão de imagem firmado com o técnico Vagner Mancini. A corte entendeu, por maioria, que não houve exploração efetiva da imagem do treinador em meios […]
Trabalhador que acusa empresa de falsificar sua assinatura tem o dever de provar
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de um comerciário de São Paulo (SP) para anular a sentença que homologou acordo trabalhista firmado com a sua ex-empregadora. O trabalhador alegava que não tinha ciência do acordo e que sua assinatura foi falsificada pela empresa. No entanto, para o colegiado, cabia a […]
TST consolida jurisprudência sobre 69 temas e afeta outros 21 para julgamento sob o rito dos repetitivos
Da Redação Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiram, por meio de sessão do Pleno da Corte realizada nesta segunda-feira (25/08), 69 novas teses vinculantes, que deverão ser aplicadas na Justiça do Trabalho em todo o país. A primeira etapa dessas teses foi consolidada por meio de sessão virtual realizada no período entre […]
Justiça Trabalhista lança ‘Carta de Brasília’ com o compromisso de fortalecer sistema de precedentes
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o Brasil apresentaram, nesta quinta-feira (21/08), a Carta de Brasília, em que assumem o compromisso com a consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios da Justiça do Trabalho. Precedentes obrigatórios são entendimentos firmados pelos tribunais que devem ser aplicados no julgamento […]
TST responsabiliza subsidiariamente plano de saúde por dívidas trabalhistas com psicóloga terceirizada
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou que existe responsabilidade subsidiária por parte de várias tomadoras de serviço, que eram operadoras de saúde, pelo pagamento de parcelas trabalhistas reconhecidas em juízo a uma psicóloga. Os ministros da 5ª Turma da Corte, onde o caso foi julgado, determinaram a quantificação dos valores devidos deve […]
TST publica novos editais para manifestações sobre processos que tramitam sob o rito de repetitivos
Da Redação Foram publicados nesta terça-feira (19/08) pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), no Diário de Justiça Eletrônico, três editais para manifestações escritas de pessoas, órgãos e entidades interessados em processos que tramitam sob o rito dos incidentes de recursos repetitivos. O prazo para as manifestações é de 15 dias úteis a contar da publicação, […]
JBS é condenada a pagar R$ 20 mil para motorista por jornada de 16 a 21 horas
Da Redação A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação da JBS em R$ 20 mil por dano existencial. Caminhoneiro trabalhava até 21 horas diárias com apenas duas folgas mensais, impedindo convívio familiar e atividades pessoais. Decisão considerou configurado dano existencial o ato ilícito da empresa empregadora, dispensando comprovação específica de prejuízo pelo […]
TST realiza sessão virtual para consolidar jurisprudência trabalhista
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) iniciou na última sexta-feira (15) uma sessão no plenário virtual que promete marcar a consolidação da jurisprudência trabalhista brasileira. A corte analisa 68 temas já pacificados, com o objetivo de reafirmar entendimentos e criar teses jurídicas de caráter vinculante. O julgamento, realizado integralmente de forma eletrônica, deve […]