Lula agora tem três indicações a fazer para Tribunais superiores: além do STF e TST, foi aberta esta semana vaga no STM
Por Hylda Cavalcanti A escolha de um nome para substituir o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso — cuja aposentadoria foi formalizada, a pedido dele, no último sábado (18/10) — pode até ser a indicação mais urgente que está sendo analisada pelo presidente Lula para um Tribunal superior. Mas o presidente da […]
Caseiro não tem direito a benefícios de convenção coletiva
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu por maioria, que um empregador doméstico de São Paulo não precisa pagar diferenças salariais a um caseiro com base em convenção coletiva de trabalho. Para os ministros da 8ª Turma do TST, que julgou o caso, os empregadores domésticos não podem ser reconhecidos como categoria econômica […]
Analista punido por participar de greve deve receber indenização do Serpro
Da Redação Um analista do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) terá direito a indenização por danos morais e materiais após ser punido por participar de uma greve em 2014. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou, nesta terça-feira,21, recurso da empresa estatal contra a condenação. O funcionário foi suspenso e […]
TST mantém bloqueio de passaporte de empresário estrangeiro por dívida trabalhista de R$ 2,2 milhões
Da Redação Por maioria de votos, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu manter a retenção do passaporte e a proibição de saída do Brasil de um empresário indiano residente em Londres. A medida permanece vigente até a quitação de dívida trabalhista superior a R$ 2,2 milhões, com indícios de fraude e evasão patrimonial. A decisão […]
Fundo de investimento é condenado a pagar dívida trabalhista de rede varejista que demitiu 3,5 mil funcionários
Da Redação A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que um fundo de investimentos responda solidariamente pelos débitos trabalhistas de uma rede de comércio varejista, reconhecendo a existência de grupo econômico entre as empresas. A decisão, proferida nesta quinta-feira, 16, por unanimidade, baseou-se em um contrato de debêntures de R$ 250 milhões […]
Atletas em formação do Avaí podem ter contratos superiores a dois anos, decide TST
Da Redação A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o Avaí Futebol Clube pode contratar jovens atletas em formação com base na Lei Pelé, sem a limitação de dois anos prevista para contratos de aprendizagem regidos pela CLT. A decisão nega pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Santa Catarina, […]
Justiça determina reintegração de técnico demitido após diagnóstico de transtorno bipolar
Da Redação Um técnico administrativo da São Paulo Transporte S.A. (SPTrans) conquistou na Justiça do Trabalho o direito de retornar ao emprego após ter sido demitido durante o período de experiência. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou a dispensa discriminatória por ter ocorrido após o trabalhador ser […]
TST reconhece competência da Justiça do Trabalho para julgar cobrança irregular de honorários por sindicato
Da Redação O TST reconheceu, por unanimidade, a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes, Bares, Lanchonetes e de Turismo e Hospitalidade da Grande Florianópolis (SC). O caso questiona a cobrança de honorários advocatícios de trabalhadores sindicalizados […]
Greves que afetam direitos sociais e não apenas os patrões são abusivas? TST decidiu que sim
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio de julgamento da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), decidiu como abusiva greve com pautas políticas, sem possibilidade de negociação com o empregador. O tema suscitou vários debates ao longo do julgamento. Mas conforme o argumento da maioria dos magistrados, uma paralisação nesses termos não estaria […]
Empresa poderá descontar valores de plano de saúde da indenização de PDV, decide TST
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as empresas podem descontar valores do plano de saúde da indenização por PDV. A decisão reconheceu o direito da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) de descontar gastos acumulados com plano de saúde do valor que um ex-empregado teria a receber por sua adesão […]