Gari de Goiânia ganha direito a indenização por trabalhar sem banheiro nem refeitório
Da Redação Uma trabalhadora de limpeza urbana de Goiânia conquistou na Justiça o direito a receber R$ 5 mil de indenização por danos morais. O motivo: a empresa não oferecia banheiros nem local adequado para alimentação durante o trabalho nas ruas da capital goiana. A decisão da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), […]
Empresa deve agir contra assédio moral mesmo após mudança de comportamento
Da Redação A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um grupo de empresas do setor de estofados de Sarandi, no Paraná, deve cumprir uma série de medidas para evitar casos de assédio moral, mesmo que o gerente responsável pelas práticas já tenha mudado de comportamento. A decisão, tomada na segunda-feira (23), […]
Greve de controladores de voo prevista para esta semana é suspensa; TST formaliza conciliação entre a NAV e trabalhadores
Por Hylda Cavalcanti Não foi tão fácil chegar a um meio termo, mas controladores de voo da NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S/A (NAV Brasil) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Voo (SNTPV) chegaram a um acordo e decidiram suspender a greve que pretendiam iniciar nesta quarta-feira (24/09). A negociação entre […]
Financeira deve responder por negativação em casos de consignados não repassados
Da Redação A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da BV Financeira S.A. e manteve a instituição como ré em ação civil pública que investiga a negativação irregular de trabalhadores. O caso envolve empréstimos consignados descontados em folha de pagamento, mas não repassados pela empresa empregadora à financeira, gerando a inscrição […]
Troca de cadeiras em Tribunais superiores: Próximas duas semanas serão de posses no TST e no STM
Por Hylda Cavalcanti O período entre a próxima semana e o final do mês será de solenidades de posse emblemáticas em Brasília. A primeira, programada para a próxima quinta-feira (25/09), é a da nova direção do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para o biênio 2025/2027. A segunda, prevista para o dia 30, marcará a entrada […]
TST derruba cobrança de “benefício social” imposta por sindicato a empresa goiana
Da Redação A contribuição patronal compulsória “afronta os princípios da autonomia e da livre associação sindical”. Com base nesse entendimento, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu recurso da eMicrosum Tecnologia da Informação Ltda., de Goiânia (GO), e afastou a obrigação da empresa de recolher uma parcela denominada “benefício social” em favor do sindicato da […]
TST mantém condenação do Vasco por irregularidades na contratação de jovens
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou na quarta-feira, 17, recurso do Vasco da Gama e manteve condenação de R$ 300 mil por irregularidades graves na contratação de jovens atletas. O clube cruzmaltino foi responsabilizado por manter menores de 14 anos em alojamentos com condições inadequadas e por não formalizar contratos de aprendizagem com […]
Pedreiro ganha indenização por “quase contrato” frustrado
Da Redação Um pedreiro conseguiu na Justiça o direito a uma indenização depois que uma construtora desistiu de contratá-lo no último momento. O caso aconteceu com a empresa Rio Sul Construções (RSC), que chegou a fazer o trabalhador passar por exames médicos e até perguntou o tamanho do uniforme dele. A decisão foi tomada pela […]
Telefônica Brasil deve pagar R$ 1,5 milhão a analista que criou softwares lucrativos
Da Redação A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Telefônica Brasil a pagar R$ 1,5 milhão de indenização a um analista de sistemas que, durante 36 anos de carreira, desenvolveu softwares altamente lucrativos para a empresa sem ter formação ou cargo de programador. A decisão, que reconhece a existência de um […]
TST decide que legislação trabalhista específica não pode ser flexibilizada
Da Redação Três jornalistas da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) conquistaram na Justiça do Trabalho o direito à jornada especial de cinco horas diárias, mesmo trabalhando em uma empresa que não atua no setor de comunicação. A vitória, confirmada por unanimidade pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho […]