O Conselho Nacional de Justiça instituiu na última semana — por meio de resolução aprovada em plenário pelo seu colegiado — a Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente. O objetivo é consolidar e fortalecer as políticas judiciárias voltadas para o enfrentamento da emergência climática. Levantamento feito pelo HJur no final de 2024, constatou que existem no país atualmente, 294 mil processos ambientais pendentes de julgamento, mesmo com todas as reuniões e esforços feitos para acelerar o andamento de matérias sobre o tema no último ano.
Por isso, entre as iniciativas estabelecidas pela resolução está a criação do Fórum Nacional para o Meio Ambiente do Poder Judiciário (Fonamb).
O novo fórum tem o propósito de coordenar e promover a melhoria da jurisdição ambiental, a partir de orientações do Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto pela Transformação Ecológica, formado por representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Entre suas atribuições estão, ainda, o acompanhamento do cumprimento da Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e o Meio Ambiente e das ações judiciais relativas à temática climático-ambiental, identificando os maiores degradadores do país.
O trabalho apoiará escolas de magistratura na capacitação contínua de juízes e servidores para solução de conflitos climático-ambientais e promoverá a atuação integrada e interinstitucional entre órgãos diversos, de modo a compartilhar informações de inteligência e dados estratégicos entre as instituições públicas e privadas que atuam na tutela do meio ambiente e em temas relacionados às mudanças climáticas.
Além do Fonamb, a resolução prevê a formalização e consolidação do Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Poder Judiciário, instituído em 2020 para o acompanhamento, a garantia, a promoção e a proteção do meio ambiente no âmbito do Sistema de Justiça.
“O Poder Judiciário brasileiro, com mais este passo, reafirma seu compromisso em proteger o meio ambiente, contribuindo de forma significativa para a implementação de políticas públicas sustentáveis e para a construção de um ambiente jurídico mais justo e resiliente às demandas ambientais contemporâneas”, destacou a relatora da norma, conselheira Daniela Madeira.
