O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta terça-feira (27/05) que a plataforma Jus.br incorporou nova funcionalidade que automatiza o envio de ofícios, cartas precatórias e declínios de competência entre tribunais, substituindo o antigo sistema de malote digital e comunicações por e-mail com processo mais eficiente e seguro.
O serviço de Remessa Digital padroniza procedimentos e permite registro automático de envio e recebimento de documentos judiciais. A integração direta aos sistemas de destino possibilita inclusive a juntada automática aos processos correspondentes.
Desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0, a ferramenta já está disponível para magistrados e servidores em 11 tribunais brasileiros. A expectativa é expandir rapidamente para todas as cortes do país nos próximos meses.
Tribunais integrados
Os primeiros órgãos do Judiciário a oferecer o serviço são os Tribunais de Justiça de Goiás, Distrito Federal, Rondônia, Pernambuco, Mato Grosso, Paraná, Sergipe, Paraíba, Amapá e Pará, além do Tribunal da Justiça Militar de São Paulo.
A adesão gradual permite ajustes operacionais antes da expansão nacional. Cada tribunal pode adaptar a ferramenta às suas necessidades específicas, mantendo a compatibilidade com o sistema geral.
O objetivo é eliminar completamente o uso de papel nessas comunicações oficiais. A economia de tempo e recursos promete ser significativa para todo o sistema judiciário brasileiro.
Benefícios esperados
A nova funcionalidade reduz complexidade dos fluxos de trabalho e evita retrabalho entre diferentes instâncias. A segurança jurídica também é ampliada através de protocolos padronizados de comunicação oficial.
Para o pleno funcionamento, será necessário engajamento ativo dos tribunais na integração de seus sistemas. O prazo para início das integrações foi estabelecido para 10 de junho.
