O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou os advogados Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques como ministros efetivos do Tribunal Superior Eleitoral na classe dos juristas, fortalecendo a composição da mais alta corte eleitoral do país.
Os decretos de nomeação foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (10), formalizando as escolhas que haviam sido antecipadas pelo Palácio do Planalto. Floriano de Azevedo Marques foi reconduzido para mais um período de dois anos, enquanto Estela Aranha assumirá pela primeira vez uma vaga efetiva da classe dos juristas no tribunal.
Ambos foram escolhidos a partir de duas listas tríplices encaminhadas pelo Supremo Tribunal Federal, seguindo o procedimento constitucional estabelecido para a composição do TSE. Em esforço deliberado para assegurar representatividade feminina na bancada do tribunal, uma das listas continha exclusivamente nomes de mulheres, demonstrando preocupação com equidade de gênero.
Experiência acadêmica e profissional consolidada
Floriano de Azevedo Marques, de 57 anos, natural da cidade de São Paulo, assumiu inicialmente o cargo de ministro do TSE em 2023, período no qual também atuou como diretor da Escola Judiciária Eleitoral, contribuindo para formação de magistrados eleitorais. Encerrou seu primeiro biênio como ministro titular no dia 30 de maio deste ano, sendo agora reconduzido por suas qualificações técnicas.
Possui carreira sólida de três décadas na área acadêmica e na advocacia privada, sendo reconhecido como uma das principais autoridades brasileiras em direito administrativo e regulatório. É professor titular da prestigiosa Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, instituição onde também exerceu a função de diretor, demonstrando liderança acadêmica.
Estela Aranha atuava desde fevereiro como assessora no Gabinete da Presidência do TSE, período no qual se familiarizou com as rotinas e desafios específicos da Justiça Eleitoral. Anteriormente, ocupou posições estratégicas como assessora especial da Presidência da República e secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Expertise em direito digital
A trajetória de Estela Aranha inclui ainda participação como membro do Conselho de Alto Nível das Nações Unidas sobre Inteligência Artificial e presidência da Comissão Especial de Proteção de Dados do Conselho Federal da OAB. Sua especialização em direito digital é considerada fundamental para enfrentar desafios contemporâneos da democracia.
A advogada tem reconhecida experiência em temas relacionados à regulação de plataformas digitais, proteção de dados pessoais e combate à desinformação, áreas que se tornaram centrais para preservação da integridade dos processos eleitorais na era digital.
Composição e funcionamento do TSE
O Tribunal Superior Eleitoral é composto de, no mínimo, sete ministros, seguindo composição específica estabelecida pela Constituição Federal: três são originários do Supremo Tribunal Federal, dois provêm do Superior Tribunal de Justiça e dois são representantes da classe dos juristas, nomeados pelo presidente da República.
Cada ministro é eleito para um biênio, sendo expressamente proibida a recondução após dois biênios consecutivos, garantindo renovação periódica da composição. Para cada titular, existe um substituto na mesma classe, assegurando continuidade dos trabalhos.
Atualmente, o Tribunal é presidido pela ministra Cármen Lúcia, primeira mulher a ocupar o cargo, tendo como vice-presidente o ministro Nunes Marques. A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral é exercida pela ministra Isabel Gallotti, oriunda do Superior Tribunal de Justiça.
A posse dos novos ministros deverá ocorrer no retorno do recesso forense, ainda sem data e horário definidos, mas será realizada em sessão solene no Plenário do TSE, com a presença de autoridades e representantes da sociedade civil.
