Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Educação (MEC) suspendeu a criação de novos cursos de graduação em Direito na modalidade de ensino a distância (EaD). A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 528, publicada em 7 de junho de 2024, e valerá até 10 de março de 2025. A suspensão inclui não apenas novos cursos, mas também a ampliação de vagas e a abertura de polos de apoio presencial para essa modalidade.
A decisão se insere em um movimento mais amplo do governo federal para reavaliar os critérios de qualidade do ensino superior a distância no país. Além de Direito, também foram suspensas novas ofertas de cursos EaD nas áreas da saúde e licenciaturas, incluindo Medicina, Odontologia, Psicologia e Enfermagem.
Demanda histórica da OAB
A suspensão dos cursos de Direito a distância atende a uma antiga reivindicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que vem manifestando preocupação com a qualidade da formação jurídica oferecida pelos cursos à distância. O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, comemorou a decisão como uma “vitória da advocacia brasileira” e ressaltou que é preciso conter a expansão de cursos que, segundo ele, não asseguram uma formação adequada aos futuros advogados.
A OAB já havia solicitado formalmente ao MEC a interrupção da autorização de cursos a distância na área jurídica, alegando que a ausência de contato presencial compromete o desenvolvimento de habilidades essenciais à prática profissional.
Críticas do setor privado
A medida, no entanto, não foi bem recebida por representantes do setor privado de ensino superior. A presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedes, criticou a suspensão e argumentou que ela pode prejudicar o acesso ao ensino superior em cidades do interior e regiões mais afastadas, onde o ensino a distância é, muitas vezes, a única alternativa disponível para os estudantes.
Segundo Guedes, a decisão ignora os avanços tecnológicos e metodológicos já incorporados ao EaD e reforça desigualdades no acesso à educação superior.
Grupo de trabalho e revisão das regras
A portaria publicada pelo MEC estabelece a criação de um Grupo de Trabalho encarregado de revisar os referenciais de qualidade da oferta de cursos superiores a distância. O grupo terá até 31 de dezembro de 2024 para apresentar uma proposta de novas diretrizes regulatórias. O objetivo é garantir que as instituições que ofertam cursos EaD estejam alinhadas com padrões mínimos de excelência acadêmica e estrutura de apoio ao aluno.
O MEC reforçou que a suspensão é temporária e não afeta os cursos já em funcionamento, nem os estudantes atualmente matriculados. A pasta também defende que a medida visa preservar a qualidade da formação profissional, especialmente em áreas sensíveis como Direito e Saúde, onde o contato direto com professores, colegas e a prática profissional são considerados fundamentais.
Repercussões e próximos passos
A decisão abre espaço para um amplo debate sobre o papel da educação a distância no ensino superior brasileiro. De um lado, órgãos como a OAB e conselhos profissionais da área da saúde comemoram a suspensão como uma proteção à qualidade do ensino. De outro, instituições privadas alertam para o risco de retrocessos no acesso à educação.
Enquanto isso, o setor aguarda a definição das novas regras pelo MEC, que serão decisivas para o futuro da EaD no país.
