O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou um novo requerimento em que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro reitera não ter tido acesso a todas as provas produzidas na investigação, entre elas as mídias com as conversas entre o general da reserva Mário Fernandes e o tenente-coronel e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, que fez acordo de delação. A defesa citou, ainda, dados extraídos de celulares e outros diálogos trazidos na denúncia.
Em decisão tomada nesta quinta-feira (27/02), Moraes reafirmou que a defesa de Bolsonaro teve acesso amplo e integral a todas as provas que constam no processo em que é acusado pela Procuradoria-Geral da República de crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada.
De acordo com o ministro, todos os documentos estão nos autos da (PET) 12100, em que foi apresentada a denúncia.
“Verifica-se que todos os documentos mencionados pela defesa de Jair Bolsonaro estão juntados nos autos da Pet 12.100/DF, assim como nos procedimentos relacionados, no qual foi garantido amplo acesso aos elementos de prova, inclusive a mesma prova analisada pela Procuradoria-Geral da República, sendo pacífico o entendimento do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL de que o denunciado se defende dos fatos que lhe são imputados na denúncia, com todos os elementos de prova apontados pelo Ministério Público juntados aos autos e à disposição da defesa”.
O ministro ressaltou, ainda, que “não há nenhuma dúvida de que a defesa teve integral acesso aos autos e ao sistema, por meio da mídia disponibilizada pela Secretaria Judiciária” do STF e que, inclusive, consta nos autos a certificação do recebimento por uma das advogadas do ex-presidente, além de relatórios e laudos periciais.
