O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, encaminhou representação ao presidente do tribunal, ministro Bruno Dantas, com pedido de suspensão das remunerações de 25 militares indiciados pela Polícia Federal por envolvimento no plano golpista que previa as execuções do então candidato eleito Luiz Inácio Lula da Silva, do vice eleito Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A lista inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na representação, Furtado destaca a ligação direta entre os atos golpistas de 2022 e as depredações das sedes dos Três Poderes, ocorridas em 8 de janeiro de 2023. Por esse motivo, pede também o bloqueio de bens de todos os 37 indiciados, no montante de R$ 56 milhões, valor estimado dos prejuízos causados pelos atos golpistas.
No documento, o subprocurador requer também que a medida cautelar se estenda a outros indiciados que recebam remuneração ou salários com recursos dos cofres públicos federais, inclusive do Fundo Partidário. Segundo ele, a questão envolve a moralidade pública.
“A meu ver, não se mostra razoável e legítimo que o Estado continue a dispender valiosos recursos públicos com o pagamento de régias remunerações a esses indivíduos agora indiciados por esses graves crimes, que podem somar penas privativas de liberdade de até vinte e oito anos”, afirmou.
Furtado destacou que “o Estado está despendendo recursos públicos com a remuneração de agentes que tramaram a destruição desse próprio Estado, para instaurar uma ditadura.” Ele ressaltou, ainda, o impacto moral e financeiro dessas remunerações, que totalizariam cerca de R$ 8,8 milhões por ano apenas para os militares indiciados.
Por fim, Furtado requereu ao Supremo Tribunal Federal o compartilhamento da íntegra do relatório de indiciamento produzido pela Polícia Federal.
