CNJ passa a proibir coincidência de datas entre concursos para a magistratura e para cartórios
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, recentemente, uma norma que proíbe a coincidência de datas programadas para as etapas de concursos públicos para magistratura e para cartórios. Na prática, o Conselho alterou três resoluções: as de Nº 75/2009, Nº 81/2009 e Nº 541/2023, referentes a esses temas. O objetivo da mudança é […]
Começou hoje mutirão para revisar condenações por porte de maconha após decisão do STF
Da redação Os tribunais de justiça estaduais e os tribunais regionais federais iniciaram nesta segunda-feira (30) o I Mutirão Processual Penal do plano Pena Justa, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os principais objetivos da iniciativa está a revisão de casos sobre porte de maconha para uso pessoal, atendendo à decisão do Supremo […]
Barroso destaca sustentabilidade como valor transversal durante abertura do Judiciário Sustentável
Da redação O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, abriu nesta segunda-feira (30) a 3ª edição do Judiciário Sustentável na sede do órgão, destacando que a sustentabilidade deve ser compreendida como um valor institucional permanente e transversal às atividades jurisdicionais e administrativas. A iniciativa, […]
JF autoriza mulher vítima de violência a ter nome em contrato do Minha Casa, Minha Vida sem precisar do companheiro
Por Hylda Cavalcanti A Justiça Federal do Paraná assegurou a uma mulher o direito de transferir para seu nome exclusivo um contrato de financiamento imobiliário firmado no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), sem a necessidade de anuência do ex-companheiro. A decisão foi da 1ª Turma da Turma Recursal do PR, em processo que […]
CNJ promove encontro para discutir combate ao etarismo no Judiciário
Com informações da Agência de notícias do CNJ Com o tema “Dignidade não Envelhece: as melhores práticas contra o idadismo”, o I Encontro do Comitê Nacional sobre a Pessoa Idosa e Suas Interseccionalidades será realizado neste 27 de junho, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Conselho no YouTube. As inscrições já […]
CNJ suspende promoção de Juiz no TJDFT por descumprimento de cota de gênero
Da redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta quarta-feira (25) a suspensão dos efeitos da promoção por merecimento que elevou um magistrado do sexo masculino ao cargo de desembargador no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A decisão foi tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do […]
CNJ Atualiza Regras para Uso de Nome Social nos Tribunais Brasileiros
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nova resolução que altera as regras para uso do nome social por pessoas trans, travestis e transexuais nos tribunais brasileiros. A Resolução nº 625/2025 reforça que apenas o nome social deve aparecer em destaque nos processos, com o nome civil sendo usado apenas em situações específicas […]
CNJ apresenta nesta terça Inteligência Artificial integrada à Plataforma do Judiciário Brasileiro
Com informações da Agência do STF O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira, 24 de junho, às 14h, webinário de apresentação da Apoia, uma aplicação de inteligência artificial (IA) generativa integrada à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). Durante o webinário, serão abordados temas relacionados à Resolução CNJ n. 615/2025, incluindo a apresentação do Apoia, […]
Webinário do CNJ Debate Prevenção de Assédio no Poder Judiciário
O Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação no Poder Judiciário promoverá webinário voltado a debater os limites da liderança, com foco na prevenção de abusos. O evento acontece na sexta-feira (13/6), das 16h às 18h, dirigido a integrantes das Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação dos […]
CNJ define calendário de 18 sessões para segundo semestre de 2025
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu o cronograma de atividades para o segundo semestre de 2025, com a previsão de realização de 18 sessões plenárias destinadas ao julgamento de processos administrativos. A programação foi oficializada através das portarias CNJ n. 173/2025, 174/2025 e 175/2025, distribuindo as sessões entre modalidades presenciais e virtuais […]