Empregador que não registrar jornada de doméstica vai pagar hora extra
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou empregadores da cidade de Natal (RN) a pagar horas extras a uma trabalhadora doméstica contratada em junho de 2023. A decisão, unânime, reconheceu que, diante da ausência de controle de jornada, deve prevalecer a versão apresentada pela empregada sobre o tempo efetivamente trabalhado. Registro de […]
Justiça do Rio de Janeiro condena ex-jogador e senador Romário por fraude em execução de processo movido por construtora
Da Redação O ex-jogador de futebol e senador Romário (PL) foi condenado, na última sexta-feira (19/09) pela juíza Simone Cavalieri, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) por fraudar, junto com o advogado Luiz Sérgio de Vasconcelos Junior, a execução de um processo movido contra ele por empresa de construção civil. O caso […]
Possibilidade de recursos retarda prisão dos condenados por tentativa de golpe. Saiba o que acontece agora com Bolsonaro e outros 7 réus
Por Carolina Villela e Karina Zucoloto A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A decisão histórica marca o primeiro ex-presidente da República condenado pelo STF por crimes contra a democracia, em julgamento […]
Com voto de Zanin, STF confirma condenação de Bolsonaro e demais mandantes dos atos golpistas
Por Carolina Villela A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira a condenação de Jair Bolsonaro e outros sete réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça edeterioração de patrimônio tombado. O […]
STJD aplica pena leve a jogador que manipulou apostas das bets
A Primeira Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva condenou o atacante Bruno Henrique, do Flamengo, a 12 partidas de suspensão e multa de R$ 60 mil por manipulação de resultado. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (4) após análise de denúncia que acusava o jogador de forçar cartão amarelo contra o Santos, em […]
Por risco de fuga justiça Italiana mantém Zambelli presa e rejeita pedidos da defesa
Da redação A Corte de Apelação de Roma decidiu nesta quinta-feira (28/8) manter a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) presa em regime fechado, rejeitando todos os pedidos da defesa para sua libertação ou transferência para prisão domiciliar. A parlamentar está detida na Itália desde julho, aguardando o processo de extradição para o Brasil. A corte […]
Paciente que recebeu diagnóstico errado de câncer tem de ser indenizada por clínica, decide Justiça de MG
Da Redação O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma clínica conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS) a pagar R$ 20 mil por danos morais a uma paciente que recebeu diagnóstico errôneo de câncer. A decisão foi tomada pela 18ª Câmara Cível da Corte, que considerou o erro como um defeito na […]
Cidadania terá de devolver R$ 1,5 milhões aos cofres públicos por uso irregular de recursos do fundo partidário, decide TSE
Da Redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por maioria de votos, a decisão do plenário que determinou ao partido Cidadania a devolução de R$ 1.550.926,92 ao Tesouro Nacional, por uso irregular de recursos do Fundo Partidário. A decisão foi proferida na sessão da noite desta quarta-feira (20/08) do Tribunal, durante a análise de embargos […]
JBS é condenada a pagar R$ 20 mil para motorista por jornada de 16 a 21 horas
Da Redação A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação da JBS em R$ 20 mil por dano existencial. Caminhoneiro trabalhava até 21 horas diárias com apenas duas folgas mensais, impedindo convívio familiar e atividades pessoais. Decisão considerou configurado dano existencial o ato ilícito da empresa empregadora, dispensando comprovação específica de prejuízo pelo […]
TJRJ condena influencers por entregar bananas e macaco de pelúcia a crianças negras
Da redação Duas influenciadoras digitais, mãe e filha, foram sentenciadas a 12 anos de prisão em regime fechado por crime de racismo contra duas crianças em São Gonçalo. Kerollen Vitória Cunha Ferreira e Nancy Gonçalves Cunha Ferreira ofereceram bananas e macaco de pelúcia como “premiação” a meninos negros de nove e dez anos durante gravações […]