STM apresenta modelo de juiz de garantias para Justiça Militar
A partir de 1º de agosto entrará oficialmente em vigor na Justiça Militar da União a Resolução nº 361/2025 do ...
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Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu o cronograma de atividades para o segundo semestre de 2025, com ...