Imóvel doado em programa habitacional, mesmo em nome de um só cônjuge, é bem comum
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Divórcio pode ser reconhecido antes da citação da outra parte e independe da existência de contraditório
Da Redação O divórcio de um casal pode ser reconhecido antes da citação da outra parte e independentemente da existência ...
Partilha de bens durante divórcio não se limita ao que foi listado na petição inicial, decide o STJ
A avaliação do pedido de partilha de bens durante um divórcio ou separação judicial, deve levar em conta todo o ...
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