Crédito previdenciário obtido no divórcio entra na partilha, decide STJ
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que todo crédito extra, proveniente de previdência, autorizado durante o ...
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Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o imóvel doado pelo poder público no contexto de programa ...
Da Redação O divórcio de um casal pode ser reconhecido antes da citação da outra parte e independentemente da existência ...
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